Ipatinga pode instituir a Semana Municipal de Combate à Corrupção

Ipatinga – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em reunião extraordinária, na tarde desta terça-feira (7), o projeto de lei (PL nº 53/2020) que inclui no calendário oficial a Semana Municipal de Combate à Corrupção.

De autoria do vereador NiIsin da Transnil (MDB), a proposta recebeu votação unânime do Plenário.  Segundo o texto aprovado, a data deverá ser realizada anualmente na semana do mês de dezembro que inclui o dia 9, em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção.

“A corrupção é um problema sério, na maioria das vezes impede que os recursos cheguem a quem realmente precise. No aspecto social, a corrupção provoca, por exemplo, a má qualidade do serviço público ou, em casos mais graves, o risco à vida”, disse o parlamentar.

Fica o governo municipal autorizado a realizar, durante a semana, ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências, atividades culturais e de lazer.

“Por meio desta semana, desejamos conscientizar a população e capacitá-la para nos ajudar a combater a corrupção e garantir uma cidade cada vez mais transparente e com respeito ao dinheiro público”, afirmou Nilsin. A proposta segue para a sanção do prefeito municipal.

Confira os demais projetos aprovados:

1- Projeto de Lei n° 049/2020

“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas em fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.”

Autor: Executivo

2-Projeto de Lei n°054/2020

“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.826.672,00 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil e seiscentos e setenta e dois reais), para a inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente.”

Autor: Executivo

3- Projeto de Lei n°056/2020 

“Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de subvenções sociais, para o combate à pandemia da Covid-19.”

Autor: Executivo

Assista à reunião:

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