Projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura de Timóteo recebe mais um pedido de vistas
TIMÓTEO – Nesta segunda-feira (22) foram realizadas reuniões de comissões e uma sessão Ordinária, na Câmara Municipal de Timóteo. As comissões apreciaram novamente as emendas do Projeto de Lei nº 4.197, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura de Timóteo – Reforma Administrativa. O PL não estava na Ordem do Dia da reunião ordinária, mas o vereador Moacir de Castro fez um requerimento para que entrasse em pauta e a solicitação foi aprovada pelo Plenário, por 11 votos à três.
O projeto 4.197 não foi votado em segundo turno porque o vereador José Fernando pediu vistas da matéria. Segundo ele, o pedido foi feito baseado na dificuldade em receber as informações atualizadas sobre gastos com pessoal da Prefeitura de Timóteo. O prazo do pedido do vereador José Fernando é de 48 horas. O primeiro pedido de vistas foi dado ao vereador Adriano Costa Alvarenga na última semana. Por outro lado, o presidente da Câmara, vereador professor Diogo Siqueira, não descartou conceder mais quantos pedidos de vistas forem solicitados, caso algum vereador use de qualquer expediente para que a matéria seja inserida na pauta de votação.
Foi convocada uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira (25), às 9h, por meio de requerimento por parlamentares e outro requerimento foi proposto, que convoca o controlador geral do Executivo para ir à Casa Legislativa a prestar esclarecimentos sobre os números com gasto de pessoal.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Diogo Siqueira, o projeto não estava em pauta por dois motivos: “faltam dados que a administração tem repetidamente se recusado a enviar à Casa sobre a realidade orçamentária com gasto de pessoal e, além disso, há uma decisão pendente do Tribunal de Contas do Estado sobre a tramitação da matéria. Sendo assim, não julguei prudente colocar a matéria em pauta”, explicou.
Outros Projetos apreciados
Na mesma sessão Ordinária foram aprovados os Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019 que autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo; Projeto de Lei nº 4.191, de 21 de março de 2019 que dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à Associação Dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo; Projeto de Lei nº 4.198, de 21 de março de 2019 que altera dispositivo da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo.
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Estou percebendo que pessoas estão tentando ao máximo tardar a Reforma Administrativa. Mas Deus é maior e vai abençoar o Prefeito Douglas, Cidadãos, Servidores e o seu Governo para o bem de Timóteo e de todos.