Zema fecha acordo com a AMM para o pagamento de R$ 7 bilhões às cidades mineiras
FABRICIANO – Acordo entre Governo de Minas e Associação Mineira de Municípios (AMM) prevê pagamento de R$ 7 bilhões às cidades mineiras em débitos relativos a repasses constitucionais do ICMS, IPVA e Fundeb. A oficialização do termo aconteceu, nesta quinta-feira (4), na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, órgão que promoveu a conciliação entre as partes.
Para o prefeito de Coronel Fabriciano e 2º vice-presidente da AMM, Marcos Vinicius, o acordo não foi o que se desejava, mas foi o acordo possível que vai permitir que os municípios organizem suas contas e possam planejar os investimentos nos últimos meses dos governos iniciados em 2017, como o dele. “Com previsibilidade é mais fácil governar. Nós esperamos que o governador Romeu Zema cumpra o acordo e garanta o que está no papel.
Somente Coronel Fabriciano tem mais de R$50 milhões para receber, mas só de não ter mais recurso retido já é um alívio”, comemora. O prefeito, do PSDB, foi um dos interlocutores da entidade municipalista na costura do acordo que envolveu além do seu partido com a bancada da base do governo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pelo acordo, o Governo do Estado irá quitar a dívida com os municípios em 33 parcelas. A parte da dívida contraída neste ano será quitada em janeiro, fevereiro e março do ano que vem. Já os R$ 6 bilhões relativos aos dois anos do governo Fernando Pimentel (PT), serão pagos de abril deste ano a setembro de 2022, último ano do mandato de Zema.
O estado incluiu no acordo o pagamento de mais R$ 121 milhões do transporte escolar, que serão pagos a partir deste mês até dezembro.
Marcos Vinicius lembra que a negociação com o governo Zema começaram assim que houve a transição de posse. “A AMM trabalhou duro, foi forte. Mostrou que é a maior instituição municipalista do Brasil. Eu ficou muito feliz com esse acordo e parabenizo o presidente Julvan, a assembleia, secretário Otto, secretário Custódio e o governador por terem conduzido esse acordo e mostrado que tem diálogo”. Para o prefeito, com a revogação do decreto que retinha os recursos constitucionais dos municípios a manutenção em dia dos repasses a partir de agora reflete uma nova realidade para os prefeitos.
