Reunião pública abre discussões sobre projeto “Condomínio Legal”
TIMÓTEO – A sede da Câmara de Vereadores de Timóteo recebeu nesta quinta-feira (30) uma reunião conjunta dos poderes Executivo e Legislativo e das comissões internas daquela Casa para discutir o projeto “Condomínio Legal”, encaminhado pela Prefeitura de Timóteo.
O encontro contou com a presença de representantes de imobiliárias, incorporadoras, empreendedores, profissionais liberais e sociedade organizada. O Ministério Público também foi convidado a participar do encontro.
A Prefeitura de Timóteo encaminhou à Câmara o projeto de Lei que estabelece normas para a regulação e implantação de condomínio de lotes no município. A matéria trata da regulação urbanística, normatizando os condomínios de lotes para evitar o desordenamento urbano e, ao mesmo tempo, estimular investimentos no setor da construção civil e imobiliário, com geração de emprego e renda.
De acordo com o Secretário Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, Fabrício Araújo, a reunião foi muito produtiva e atingiu seu objetivo de colher opiniões e sugestões da sociedade. Como encaminhamento foi formada uma comissão especial para avaliar e aprimorar a proposta.
Na próxima terça-feira (4) a comissão se reúne novamente para dar prosseguimento às discussões. Também estará na pauta do Legislativo o agendamento de uma audiência pública para debater o assunto com a população.
“Fizemos o nosso papel de provocar o debate de uma matéria que é fundamental para o desenvolvimento do município, pois vai impactar de forma positiva os setores de construção civil e imobiliário”, disse Fabrício Araújo, acrescentando que uma das ponderações do público presente foi para que o projeto seja analisado e votado no tempo mais breve possível.
