Orçamento 2020, de R$ 335,2 milhões da Prefeitura de Fabriciano é aprovado na Câmara Municipal
Fabriciano (Fotos PCReis) – Uma proposta realista e dentro das projeções macroeconômicas do município e do país. Assim é a peça orçamentária para o exercício de 2020, enviada pela Prefeitura de Coronel Fabriciano e aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 3/12, por unanimidade. A Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta os investimentos e o custeio do Executivo Municipal no próximo ano.
O Executivo Municipal estimou, para 2020, uma de receita de R$ 355,2 milhões, de forma consolidada compreendendo o Poder Legislativo, Executivo e Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (PREVCEL). A receita estimada incluem as próprias do Município (IPTU, ISS e taxas), as transferências do Estado e da União (ICMS, IPVA, FPM) e operações de crédito.
Os investimentos na área da Saúde, prioridade da atual administração, têm a previsão de chegar 22,68% do orçamento, acima do mínimo exigido por lei que é de 15%. Serão mais de R$ 96 milhões aplicados para custeio dos serviços, dentre eles o Hospital Dr. José Maria de Morais, e melhorias. Já para a Educação, outro setor que tem atenção especial, será destinado 26,23% do orçamento, totalizando R$ 66,9 milhões em investimentos. Já os gastos com pessoal serão de 47,31% do orçamento.
O presidente da Câmara, vereador Adriano Martins, destacou na oportunidade a maturidade do Legislativo no momento de analisar a proposta orçamentária. Segundo Adriano, a distribuição dos valores orçamentários ficou bem definida, beneficiando os principais setores da administração municipal, principalmente os setores de saúde, educação e obras. “O respeito mútuo entre os poderes Executivo e Legislativo sempre resulta em bons resultados. Na votação do PL do orçamento, fato inédito aconteceu, a ausência das emendas parlamentares e a manutenção do índice de 20% de remanejamento do montante de R$ 335,2 milhões”, lembrou o presidente, destacando que a partir de agora, caberá aos vereadores a fiscalização da aplicação dos recursos em favor da população fabricianense.
O orçamento contempla também investimentos em serviços e limpeza urbana, como coleta de lixo e entulho e varrição; obras importantes de infraestrutura de drenagem, contenção de encostas e muros de arrimo, pavimentação, construção e reforma de equipamentos públicos; ações de fomento ao desenvolvimento econômico, turismo e cultura; assistência social, esporte e cidadania.
APROVAÇÃO
O Projeto de Lei n° 3.042/2019, que dispõe sobre o Orçamento para o exercício de 2020, foi aprovador por unanimidade e sem nenhuma emenda parlamentar. A segunda votação e redação final do projeto será no dia 10 de dezembro. A Lei Orçamentária Anual é convergente planejamento iniciado com o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Na mesma seção, os vereadores aprovaram as contas referentes ao exercício de 2017 da atual gestão municipal.
