FALTA DE ACEIRO: Vereador denuncia que incêndio no Parque do Rio Doce poderia ter sido evitado

Filhotes de papagaio mortos no incêndioTimóteo – O vereador Fábio Campos Binha (PSB), protocolou nesta segunda-feira (14), em ofício “NOTITIA CRIMINIS”, na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timóteo, para relatar, registrar e pedir apuração das causas do incêndio de grandes proporções que consumiu cerca de 500 hectares da mata nativa do Parque Estadual do Rio Doce. O incêndio teve início no último dia 20 de setembro na regional Leste da cidade, controlado após dias, por uma força tarefa que envolveu homens, máquinas, aviões e helicópteros.

Segundo o vereador Binha, “o ato omissivo dos proprietários, configura incêndio culposo na modalidade negligência, conforme previsto no art. 41 da Lei 9.605/98”.

No documento entregue na 4ª Promotoria de Justiça, o vereador garantiu que a  tragédia poderia ter sido evitada se dois proprietários de terrenos que circundam o parque, onde possivelmente o fogo teve início, “tivessem feito os aceiros, conforme foi solicitado aos mesmos. Os dois proprietários foram devidamente advertidos pela Administração Municipal, por meio da Subsecretaria de  Meio Ambiente, acerca da necessidade  de fazerem aceiros em suas propriedades de modo a evitar a propagação de eventuais incêndios para o interior do Parque Estadual do Rio Doce”, revelou o vereador no documento entregue na Justiça.

Vereador Fábio Campos Binha, pede apuração e punição dos responsáveis

“Não foi por falta de cobrar, pois  no  mês de maio, houve um inicio de incêndio nesta região que nos deixou preocupado. Desde então foram solicitadas  providências junto aos responsáveis, mas infelizmente não tivemos êxito”, lembrou o vereador Fábio Campos.

Prejuízo

Conforme denúncia do vereador, depois de controlado o incêndio, nos locais onde passou as linhas de fogo, ele (vereador) liderou uma vistoria minuciosa na área queimada, constatando os prejuízos irreparáveis para a fauna, flora e nascentes.

Se dizendo entristecido com a situação, o vereador pôde registrar em fotos, além da mata nativa primária e secundária queimadas,  também apurou a morte de muitos animais e o desespero de aves sem alimento.

“A vegetação reduzida a cinzas. É um cenário muito triste. Mais triste é saber que tal situação poderia ter sido evitada. Esperamos que a justiça peça aos responsáveis, que façam uma compensação ambiental na área que foi queimada”, destacou Fábio Campos.

Outras denúncias

O vereador Binha informou ainda ao JBN, que as autoridades ambientais do Estado também estarão sendo comunicadas do acontecimento envolvendo o Parque Estadual do Rio Doce. “Vamos dar publicidade a este fato, para que as autoridades possam punir com rigor as pessoas e empresários que não dão à importância devida as questões ambientais”, pontuou o vereador, dizendo que a sua assessoria já está analisando o texto de uma proposta de lei a ser apresentada no parlamento timotense, criando dificuldade para licenciamento de áreas que visem à divisão em chácaras e loteamentos que por ventura forem reincidentes na questão de incêndios florestais. “Não vamos tolerar tais situações”, garantiu  o vereador.

De acordo com a Polícia Civil, dois inquéritos foram instaurados e mais de 15 pessoas, ouvidas. O crime de provocar queimadas prevê de dois a quatro anos de prisão, além de multas.

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