segunda-feira, março 4, 2024
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Câmara de Fabriciano coloca em dia pendência fiscal e tira Prefeitura da situação de inadimplência

A contabilidade da Câmara fez as contas e pagou a dívida com a Receita Federal.

FABRICIANO (Fotos PCReis) – O presidente da Câmara de Coronel Fabriciano, vereador Adriano Martins (PPS), esclareceu na tarde desta quarta-feira (8), as notícias recentes sobre a pendência fiscal da Câmara Municipal junto a Receita Federal, referente ao período de janeiro/2017 a dezembro/2017, gestão do ex-presidente Leandro Tenório de Oliveira “Xingozinho”;  janeiro/2018 e fevereiro//2018, já na gestão do ex-presidente Luciano Lugão da Silva. Tal débito refere-se a diferença apurada quanto a aplicação da alíquota correta no cálculo do Fator Previdenciário FAP).

“Apesar do débito atual não ser referente a minha gestão, a Câmara Municipal primando pela transparência e correta administração dos recursos públicos, determinei ao nosso setor de contabilidade que efetuasse nesta quarta-feira o pagamento do débito no valor de R$ 45.560.71. Com o pagamento efetuado possibilitamos que o município de Coronel Fabriciano seja excluído do Cadastro Geral de Convenentes – CAGEC, deixando a posição de inadimplente, viabilizando de vez a chegada de recursos federais e estaduais”, esclareceu Adriano Martins, informando que a fonte de recursos ora utilizada para saldar a pendência junto a Receita Federal, faz parte do programa de economia lançado no início de 2019, que seria aplicado em projetos como Escola Legislativo e outros de cunho estrutural.

O presidente da Câmara Municipal, Adriano Martins, abriu mão de economias destinadas a projetos importantes para pagar a dívida e tirar a prefeitura da inadimplência. 

Segundo informou o presidente, o importante neste momento é o de livrar o município de todas as pendências financeiras, fiscal e tributária, para que a prefeitura não seja impedida de captar os recursos necessários, principalmente ao que diz respeito ao aparelhamento da UPA.

A ADMINISTRAÇÃO

O prefeito Dr. Marcos Vinicius comemorou as providências do presidente da Câmara, afirmando que o Poder Executivo desde o começo da gestão “procuramos sanear as dívidas, resgatar convênios que foram perdidos e promover a organização financeira do município. Se houve, o Ministério Público precisa agir e punir quem errou e não a nossa gestão que é séria e comprometida com a boa administração do dinheiro público”, concluiu prefeito, esclarecendo que mesmo a dívida sendo da Câmara, o município é penalizado por ser o gestor dos recursos municipais.

 

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