“Abril Verde” prevê ações de prevenção de acidentes do trabalho
Fabriciano – Por sugestão do Ministério Público do Trabalho (MPT), os vereadores Marcos da Luz, Professor Edem e Thiago Lucas, do PT, iniciaram estudos para a formulação de proposições referentes ao “Abril Verde”, visando o incremento de ações de conscientização e prevenção de acidentes e doenças relacionada ao trabalho.
O meio ambiente do trabalho saudável e protegido, atualmente, consiste em um direito fundamental do ser humano, constitucional e internacionalmente protegido. Contudo, conforme dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ocorreram em Coronel Fabriciano, entre 2012 e 2017, mais de 500 acidentes do trabalho notificados com a emissão do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
“Possui natureza eminentemente difusa pois, como vertente do gênero meio ambiente, é igualmente caracterizado pela transindividualidade, de modo que a sua tutela abrange todos aqueles que dele participam, direta ou indiretamente, independentemente de sua condição jurídica, pois o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos”, enfatiza a procuradora regional do Trabalho, Isabella Filgueiras.
Segundo ela, desde o ano de 2017, todas as unidades do Ministério Público do Trabalho vêm realizando várias ações relacionadas ao “Abril Verde”, de modo a conscientizar não somente empregadores, mas toda a sociedade, da importância da construção de uma mentalidade voltada à efetiva prevenção dos acidentes e doenças do trabalho.
Neste contexto nacional, o “Abril Verde” foi considerado mês simbólico para intensificação da discussão da questão da saúde, segurança e prevenção no meio ambiente do trabalho entre os diversos atores da sociedade civil. A data foi definida em função da designação pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) do dia 28 de abril como o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
“A data é importante para a promoção de reflexões e provocações acerca da necessidade de ampliar a prevenção dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, divulgando o tema junto ao público em geral, visando à promoção de um meio ambiente de trabalho mais sustentável”, ressalta o vereador Marcos da Luz.
