Vans escolares começam a ser vistoriadas a partir de segunda
IPATINGA – A Prefeitura de Ipatinga, através da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), começa a vistoriar os veículos que fazem o transporte escolar no município a partir da próxima segunda-feira (19). A orientação é para que os autorizatários compareçam no pátio da Suplan, no bairro Cidade Nobre, à avenida Simon Bolívar, 719, nos dias e horários que foram previamente convocados nas correspondências já enviadas a todos. Eles deverão estar munidos da documentação exigida.
A expectativa é que compareçam 245 autorizatários até o final do prazo para a vistoria. O trabalho será realizado até o dia 19 de maio.
Os veículos vistoriados receberão um selo de identificação referente ao 1º semestre de 2018, que devem afixados no para brisas e portas dianteiras dos veículos.
A vistoria é embasada na Lei Municipal nº 3.479, de 8 de julho de 2015, que “dispõe sobre o serviço de transporte especial escolar no Município de Ipatinga”.
Durante a vistoria veicular, realizada pela Seção de Transportes Especiais e Coletivos (Setrec), serão verificados a segurança do veículo, conservação, conforto, higiene, equipamentos e características definidas nas legislações federal, estadual e municipal.
Penalidades
Aqueles que não atenderem à convocação estão sujeitos a uma série de penalidades, pela inobservância das disposições constantes na lei e demais legislações pertinentes, que são: multa; suspensão da autorização pelo prazo de seis meses; revogação da autorização e até mesmo apreensão do veículo. Nesta última hipótese, o autorizatário ficará responsável por providenciar, às suas expensas, outro veículo escolar para completar o itinerário interrompido.
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3829-8529, do Departamento de Trânsito da Prefeitura de Ipatinga.
Documentação
Os documentos a serem apresentados no ato da vistoria são: Certidão Negativa de Débito (retirada no andar térreo da Prefeitura); xerox da CNH e do curso de condutor de escolar do permissionário e do condutor auxiliar; cópia dos comprovantes de endereço do permissionário e do condutor auxiliar; credencial (carteirinha) escolar do permissionário e do motorista auxiliar; laudos de vistorias mecânica e elétrica; inspeção ambiental do veículo, realizada por instituição ou empresa devidamente habilitada no Inmetro, e guia para vistoria (que está sendo entregue anexa à correspondência) paga.
