Tribunal Eleitoral mineiro decreta perda de mandato de vereador por infidelidade

REDAÇÃO – Por unanimidade, na sessão desta terça-feira (4), o Tribunal Eleitoral mineiro decretou a perda do mandato do vereador de Belo Horizonte, Elves Cortes (PHS) por infidelidade partidária, em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPE apresentou o pedido de perda do cargo por desfiliação partidária sem justa causa contra Elves Rodrigues Cortes em razão de o vereador ter trocado do PSD, partido pelo qual foi eleito, para o PHS, em abril deste ano. O político alegou em sua defesa grave discriminação pessoal, bem como a anuência do PSD em sua saída, o que configuraria justa causa para a sua saída.

Para o relator do processo, juiz João Batista Ribeiro, não ficou comprovado no processo a grave discriminação sofrida pelo vereador, o que poderia justificar a sua saída. Quanto à carta apresentada, afirmou que o documento não se presta a confirmar a anuência, uma vez assinada por pessoa sem legitimidade para representar o partido PSD.

A execução do julgado ocorrerá após a publicação do resultado do julgamento de eventuais embargos de declaração, que porventura vierem a ser opostos.

Nas eleições de 2016, Elves Cortes teve 4.867 votos.

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