Sem os votos de Hilário, TRE tira o deputado Pastor Franklin para empossar Adelmo Leão
Com a retotalização dos votos, a Coligação + Minas perdeu a vaga que havia conquistado na Câmara Federal em retotalização ocorrida em 2015. A relação de eleitos para deputado federal em Minas foi alterada.
A nova retotalização ocorreu em razão da revogação da cautelar no Supremo Tribunal Federal contra decisão do TSE que havia confirmado o indeferimento do registro de candidatura de Geraldo Hilário Torres (PT do B) ao cargo de deputado federal. Os efeitos da liminar, concedida pelo ministro do STF Roberto Barroso em abril de 2015, cessaram no dia 1º de março de 2018, quando foi publicada a decisão do STF no RE 929.670, admitindo a aplicação retroativa do prazo ampliado de inelegibilidade por abuso de poder.
A partir dos cálculos para a composição das bancadas, a Coligação “ + Minas” passa a ter 3 deputados e “Minas Pra Você” 18 deputados. Nas Eleições 2014, para o cargo de deputado federal, o Pastor Franklin Lima teve 58.085 votos e Adelmo Leão, 57.921 votos.
Entenda o caso
Geraldo Hilário Torres (PTdoB), candidato a deputado federal nas Eleições 2014 pela Coligação + Minas, teve seu pedido de registro de candidatura indeferido pelo TRE, decisão confirmada pelo TSE. O candidato foi considerado inelegível por oito anos em função de condenação por abuso de poder econômico e político, ocorrida nas eleições de 2008, quando foi eleito prefeito de Timóteo, no Vale do Aço (art. 1º, l, alíneas d e h, da LC nº 64/1990).
Em maio de 2015, Geraldo obteve decisão liminar do STF, entendendo que a inelegibilidade era de três anos, e validando provisoriamente os seus votos, o que foi agora revogado, com anulação definitiva dos seus votos.
