Projeto do Orçamento 2019 pode ter sido prejudicado com emendas, afirma prefeito de Fabriciano
FABRICIANO – Na última quinta-feira, 01, foi realizada na Câmara de Vereadores uma reunião extraordinária para aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Coronel Fabriciano. O valor estimado pelo Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro do ano de 2019 é de R$337.443.549,63, considerando investimentos na saúde, educação e outras áreas prioritárias. Porém, alguns vereadores acrescentaram emendas que podem prejudicar a população caso sejam mantidas em 2ª votação prevista para terça-feira, 13 de novembro.
CINCO EMENDAS
A supressiva de número 4 solicita cancelar convênio no valor R$ 69 mil anuais com entidades representativas, no caso a AMM – Associação Mineira de Municípios da qual o prefeito, Dr. Marcos Vinícius é vice-presidente. A associação travou uma longa batalha em 2018 em favor dos municípios que agonizam por falta de repasse do Governo do Estado. Graças à luta da entidade, muitos gestores conseguiram parte das verbas na justiça. Além da representação junto aos governos estadual e federal, a AMM oferece ao município suporte técnico e teórico, treinamentos e capacitações no âmbito da administração municipal. Diversos servidores foram capacitados neste ano, através de cursos realizados pela AMM, oportunizando que cursos fossem feitos aqui na cidade, preservando assim a vida dos mesmos, não havendo necessidade de enfrentar a BR-381 para a Capital, gerando inclusive economia com diárias, combustível, etc, o que efetivamente contribuiu para o crescimento profissional de cada um e ganho para a administração municipal e para o munícipe. A supressão deste convênio é um ataque direto, que ficaria impossibilitado de continuar filiado à entidade, assim como Coronel Fabriciano deixa de estar participando das principais tomadas de decisões municipalistas no Estado. A falta de responsabilidade do autor da emenda é tanta, que não conseguiu mensurar o atraso que trará para a população, não dando a devida importância para o município no cenário estadual.
VERBA DE PUBLICIDADE PARA A SAÚDE
Já a emenda aditiva de número 5, votada em bloco, solicita o remanejamento de R$ 919.700,00 mil do orçamento da Gerência de Comunicação para o Hospital Dr. José Maria Morais. A medida, puramente eleitoreira, transfere para o município um compromisso que não é somente seu, o de gerir financeiramente o hospital, tirando do Estado sua obrigação como verdadeiro dono da instituição. “O remanejamento de verbas em 2018, feito pela municipalidade, garantiu o hospital de portas abertas, mas não tirou do Estado sua obrigação”, informou Ricardo Cacau, Secretário de Governança da Saúde. A medida também contraria a Lei nº 12.527 de 18/11/2011, que assegura ao cidadão o direito à informação e determina ao município a obrigação de prestar contas de seus atos, conforme prevê também na Constituição Federal, em seu Artigo 37. A atitude do autor da emenda visa apenas prejudicar a população cerceando de informações necessárias para o bem público e da cidade, o que fica claramente demonstrado ser uma ação puramente “politiqueira” e irresponsável.
REMANEJAMENTO
A emenda modificativa de número 6, tendo como autores os vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcos da Luz, Édem Almeida e Thiago Lucas, solicita alteração do Artigo 8°, que estipula que o valor máximo de 30% do remanejamento caia para 2%, afetando o fluxo e autonomia da Administração Municipal em escolher para qual área remaneja dinheiro. O remanejamento é realizado pelo poder executivo quando se vê necessidade em complementar o valor gasto por uma pasta. A maior parte dos remanejamentos feitos em 2018, atendeu ao hospital Dr. José Maria Morais, em alguns casos, chegou a 27% para honrar o pagamento dos servidores públicos. “Caso não tivéssemos condições de fazer estes remanejamentos, o hospital tinha parado”, afirma Dr. Marcos Vinicius. Segundo a administração com os atrasos nos repasses do Governo Estadual, que chegam a R$ 9 milhões somente para o Hospital, e quase 50 milhões de outros repasses, a alternativa da gestão foi buscar outras fontes de recursos. O remanejamento proposto na emenda modificativa, irá afetar diretamente a vida dos servidores públicos, que por sua vez, poderá afetar também o comércio local, já que poderá haver atrasos no compromisso de pagar os servidores, uma vez que o Estado tem atrasado repasses constitucionais aos municípios mineiros. Os vereadores propositores de tal emenda, querem atingir diretamente a administração, mas esquecem que o Governo do Estado, administrado pelo Partido dos Trabalhadores tem deixado de honrar seus compromissos com Coronel Fabriciano, e não estão, em nenhum momento, pensando nos trabalhadores municipais e no comércio local. São da teoria do “quanto pior, melhor”.
Sobre a votação na próxima terça-feira, o prefeito disse estar confiante na boa fé e na responsabilidade dos vereadores. “É hora deles mostrarem que estão trabalhando para o povo, caso contrário, serão responsabilizados”, concluiu.
