Ministério dos Transportes realiza Audiência Pública em Ipatinga para discutir a renovação da EFC e EFVM
IPATINGA (Fotos Ericsson) – Nesta quarta-feira (12), atendendo o Edital 08/2018, do Ministério dos Transportes, foi realizada Audiência Pública, em Ipatinga, no Hotel San Diego, com o objetivo de colher subsídios, com vistas ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da concessionária da Estrada de Ferro Vitória Minas – EFVM. A primeira audiência pública, realizada pela ANTT, para tratar da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC), foi realizada no último dia 27 de agosto, em Belém (PA).
Os políticos da região Metropolitana do Vale do Aço e do Leste de Minas Gerais marcaram presença, onde travaram um debate quanto a necessidade de impedir que a próxima concessionária da ferrovia possa explorar as riquezas em Minas Gerais e realizar investimentos em outros estados.
QUESTIONAMENTOS – Tocadas a ritmo acelerado pela ANTT, a renovação dos contratos de concessões das ferrovias está sendo questionada pela Procuradoria Geral da República junto ao Supremo Tribunal Federal. No dia 13 de agosto, a procuradora-geral, Raquel Dodge, propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 13.334/2016, que estabelece requisitos para a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias. A PGR afirmou que os requisitos previstos na lei são insuficientes para assegurar a prestação de serviço adequado pelas concessionárias, o que pode provocar prejuízo ao interesse público e aos usuários do transporte ferroviário.
No fim de julho, a ANTT divulgou um cronograma referente ao processo de renovação dos contratos da EFVM e EFC. Segundo a agência, o relatório final das audiências públicas deveria ficar pronto entre setembro e outubro. O protocolo do Tribunal de Contas da União (TCU) – última etapa antes da assinatura do termo aditivo pelo governo – está previsto para novembro.
CALENDÁRIO – A Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) também já tem o calendário de audiências públicas divulgado no site da ANTT. Estão marcadas quatro sessões: em Belo Horizonte (MG), no dia 10 de setembro; em Ipatinga (MG), no dia 12 de setembro; em Vitória (ES), no dia 14 de setembro; e Brasília (DF), no dia 18 de setembro. O período para envio de contribuições vai até às 18h do dia 24 de setembro.
