Fabriciano inicia regularização fundiária no Morada do Vale. 345 famílias serão beneficiadas
FABRICIANO – Nesta quarta-feira, 19, foi realizada assembleia no bairro Morada do Vale, para detalhar o passo a passo do processo de regularização dos imóveis mapeados como sendo de Habitação de Interesse Social. Após os levantamentos e medições, será entregue a escritura gratuitamente para 345 famílias da localidade. “Mais que um documento de posse, o ‘Morar Legal’ traz qualidade de vida, dignidade e segurança para as famílias”, resumiu o prefeito Dr. Marcos Vinicius durante a reunião, realizada no pátio do CMEI Serra Azul.
Primeiro, serão atendidos quem mora em áreas de interesse social e que não têm condições de pagar, resolvendo problemas de infraestrutura e acesso a serviços básicos, como água e luz, por falta de documentação. Quem possui melhores condições financeiras, terá facilidade para regularizar o imóvel com assessoria de técnicos da Prefeitura e da Ascende, empresa contratada para fazer a regularização. As famílias beneficiadas elegeram uma comissão para acompanhar, fiscalizar e informar sobre as etapas do processo até a liberação da documentação definitiva. A Prefeitura já fez toda a articulação junto ao Ministério Público, Poder Legislativo, Cartório de Registro de Imóveis e concessionárias de serviços públicos para garantir transparência e rapidez na regularização dos imóveis. A expectativa é entregar as escrituras gratuitas em até sete meses.
Dentre as famílias beneficiadas está a auxiliar de serviços Antônia Maria da Conceição, 40 anos. Ainda moça, ela e o ex-marido compraram um lote e começaram a construir na rua Vale do Juruá. Mas só agora, passados 20 anos, ela terá em mãos escritura de sua casa. “Estou muito feliz, mas ansiosa também. Depois de tanta luta, dificuldades, tive a minha casa reconstruída pelo programa e agora, vou ter a documentação.”, comemora Antônia Maria.
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Nesta fase do “Morar Legal”, a meta do governo municipal é beneficiar mais de 2,4 mil famílias com a escritura gratuita. A concessão vale para as famílias já cadastradas e acompanhadas por programas de urbanização e regularização fundiária em áreas de habitações de interesse social – FNHIS 2007, FNHIS 2008, PPI 2010 e PAC. O trabalho iniciado no Morada do Vale também será realizado nos Aparecida do Norte, Recanto Verde e parte do São Domingos.
Além da escritura do imóvel, os programas retomados pela Prefeitura contemplam abertura de ruas; construção de muros de arrimo e praças; reforma, reconstrução e melhorias em imóveis, dentre outros. A criação da infraestrutura, regularização fundiária e certidão de posse dos imóveis também permitem o reordenamento, regularização e a integração destes núcleos populares, melhora o acesso da comunidade aos serviços, valoriza o imóvel e facilita, para o município, o planejamento urbano da cidade.
“MORAR LEGAL” PARA TODOS
O Morar Legal será realizado em toda a cidade, em diversas etapas e com a participação direta do cidadão. O objetivo da administração é zerar o déficit de imóveis sem a devida regularização até o final do governo, estimado em 14 mil imóveis. Por meio do Programa, desenvolvido pela Secretaria de Governança Urbana, Planejamento e Meio Ambiente, a Prefeitura vai arcar com uma parte do valor da regularização, ou seja, o proprietário irá economizar até ¾ do valor que investiria de forma individual.
Além de todo o apoio e custeio de uma parte do processo de regularização, a ação da administração municipal permitirá que o proprietário adquira a certidão de número do imóvel. Com a certidão em mãos, o munícipe poderá requerer a instalação de serviços básicos, como energia elétrica e água nas residências. Para participar, o interessado deve procurar inicialmente o Setor de Habitação para receber as orientações e solicitar um formulário para cadastramento no programa. O atendimento é de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h.
