Creches de Timóteo querem receber repasse de janeiro e a metade de fevereiro em atraso

TIMÓTEO – A Secretaria de Educação e Cultura de Timóteo recebeu os representantes de creches do município na última terça-feira (29/05). A reunião contou com as presenças do procurador geral, Eduardo Carvalho e da secretária de Educação e Cultura, Maria do Carmo Silva Pires Martins, que ouviram as reivindicações das entidades. Em pauta a solicitação dos repasses referentes aos meses de janeiro e quinze dias de fevereiro de 2018.

O procurador geral, Eduardo Carvalho, afirmou que  a atual administração irá procurar os caminhos legais para as entidades terem acesso à verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com as mudanças na legislação, as 12 creches conveniadas do município passaram a ser orientadas quanto ao chamado Marco Regulatório do Terceiro Setor, fundamentado através da Lei 13.019/2014, que traz uma série de mudanças para a formalização de parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública.

Durante a reunião com os presidentes das entidades também foi firmado o compromisso da administração em rever os contratos com os fornecedores e regularizar a supervisão do cardápio nutricional.

 

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