Compra de 21 mil camisas de uniforme pela Prefeitura de Timóteo está sendo investigada pelo Ministério Público
TIMÓTEO – O processo de compra de 21.300 camisas de uniforme pela Prefeitura de Timóteo, no governo interino do prefeito Adriano Costa Alvarenga (PMB), no valor de R$ 570.840,00, por R$ 26,80 a unidade, contratado e concluído entre os dias 22 e 25 de junho de 2018, junto à empresa WE Calçados Eirelli, da cidade de Alfenas, está sendo investigado pelo Ministério Público de Timóteo.
O primeiro protocolo recebido no MP foi de iniciativa do vereador Geraldo Gualberto (PSDB), por não concordar com a qualidade das camisas, valor unitário, falta de identificação da escola e a correria para realizar os pagamentos.
A homologação da Adesão à ata foi assinada pelo prefeito interino Adriano Alvarenga, um dia antes do parecer do Procurador Eduardo Carvalho. Na homologação, o prefeito fala que está “alicerçado no Parecer Jurídico”, que seria assinado um dia depois.
Diante da situação, a Prefeitura de Timóteo, a partir de um pedido do Secretário Municipal de Educação, José Vespasiano Cassemiro, também irá acionar o Ministério Público para apurar a situação.
Na última semana, o Secretário de Educação solicitou da Procuradoria Geral do Município, a instalação de um “Processo Administrativo”, para apurar o procedimento da compra das camisas, realizada através de adesão à Ata de Registro de preços da Prefeitura Municipal de Alfenas para Prefeitura Municipal de Timóteo. Do Vale do Aço apenas uma empresa foi consultada para fornecer orçamento. Mesmo assim, o montante orçado foi de 6 mil camisas, quando na verdade a intenção da PMT era o de confeccionar 21.300, o que em uma possível compra, poderia ser adquirida por um preço muito melhor
CONTRATO
O contrato realizado com a WR calçados EIRELE-ME, segundo relatório requerido pelo JBN junto ao município, foi efetivado na data de 22 de Junho de 2018 sendo que a data de requisição de empenho foi homologada no dia anterior, 21 de Junho de 2018, apenas um dia antes da assinatura do contrato, bem como a data da adesão da ATA que também foi exatamente e igualmente no dia 21 de Junho de 2018.
No mesmo documento consta que no oficio enviado a Prefeitura de Timóteo no dia 11 de Junho de 2018, a empresa WR CALÇADOS EIRELI-ME autoriza a prefeitura a aderir a ATA de registros de preços Nº145/2017, oriunda do pregão presencial Nº94/2017, com ajustamento de termos e prazos estabelecidos em ATA.
Já no pedido de abertura de Processo Administrativo encaminhado pelo Secretário de Educação à Procuradoria Geral do Município, consta que “o procedimento utilizado para a compra das camisas estava preestabelecendo negociação com a empresa WR CALÇADOS EIRELI, mesmo antes de ser realizada uma pesquisa de mercado, o que resta claro, que a pesquisa de mercado realmente não fora realizada e ou foi com intenção de mascarar o cumprimento de um requisito legal contratual e principalmente do processo de adesão a ATA. Assim, restou demonstrado que a nota de empenho e o contrato já estariam prontos e estabelecidos com a pretensa vencedora, bem antes da adesão à ATA que deveria ter sido processo posterior aos que se efetivaram antes”, apontou o relatório da Secretaria da Educação.
Ainda no relatório da Secretaria de Educação, que deverá ser encaminhado ao Ministério Público na próxima segunda-feira (8), “não resta dúvida, que o contrato, a nota de empenho pronto, a autorização para adesão a ATA através de oficio pela vencedora do certame, ambos, WR CALÇADOS e o Gesto de Timóteo haviam estabelecido negociações e acertado termos e preços para que se efetivasse a adesão a ATA num processo aparentemente simplificado e vantajoso aos olhos da administração pública e interesse da mesma à época, sem se importar com o cumprimento de requisitos legais, como a pesquisa de mercado, princípios básicos violados, o interesse público, restando por ser questionada a Tramitação Rápida e duvidosa de procedimentos e processos que mesmo sendo urgente, o que não era no caso, ser antecipadamente realizados deixando dúvidas à legalidade de todo o processo”.
Verificação do tecido e Identificação do Aluno
Na visão da Secretaria de Educação, a Administração Municipal à época, poderia ter feito uma minuciosa verificação da qualidade do material, visto se tratar de mercadoria já fornecida a outros municípios, assim poderia se ter verificado tanto quanto a fabricação e fornecimento, bem como evitaria a má qualidade do objeto fornecido e ainda o tipo de material ao qual foi confeccionada as camisas, pois que a região de Timóteo é muito quente e o tecido poliéster não se adéqua ao clima da região.
“Foi realizado um orçamento de camisa nos padrões necessários para estudantes da rede pública de Timóteo e com tecido compatível a realidade climática da região, em algodão e demais padrões de tamanho e detalhamentos necessários, bem como a identificação da instituição escolar no valor orçado de: R$15,00(Quinze reais)”, apontou o relatório.
PEDIDO DE NOTA
O Procurador Geral do Município, Humberto Abreu, disse que o relatório será protocolado na próxima segunda-feira (8) no Ministério Público.
O ex-prefeito interino, Adriano Costa Alvarenga (PMB), não respondeu o pedido de nota a respeito do assunto.
