PRESTAÇÃO DE CONTAS: Ipatinga supera em R$ 26 milhões a cota obrigatória de investimentos
IPATINGA – Pelo terceiro quadrimestre consecutivo, os investimentos em Saúde realizados pela Prefeitura de Ipatinga superaram o preconizado pela legislação federal. De setembro a dezembro de 2017, foram aplicados quase R$ 98 milhões na rede municipal, cerca de R$ 26 milhões a mais do que o preconizado pela Lei Complementar 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29, obrigando os municípios a aplicarem, no mínimo, 15% da receita municipal em saúde. O balanço apresentado aponta um investimento total de mais R$ 244 milhões no período de janeiro a dezembro de 2017, sendo R$ 115 milhões desses investimentos por parte do município para o projeto de reestruturação e ampliação dos serviços oferecidos na rede pública de Saúde.
Os números foram apresentados na manhã desta quarta-feira (28), durante prestação de contas relativa ao terceiro quadrimestre de 2017, Setembro a Dezembro, em audiência pública no plenário da Câmara Municipal. O relatório físico-financeiro da pasta foi detalhado pela secretária-Adjunta de Saúde, Érica Dias, acompanhada da diretora do Fundo da Saúde, Vanessa Moura, na presença de vereadores que integram a Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social do poder Legislativo, representantes do Conselho Municipal de Saúde, servidores públicos e a comunidade.
Em sua apresentação, a diretora do Fundo da Saúde, Vanessa Moura, detalhou o grande desafio que Ipatinga enfrenta diante da falta de repasses financeiros por parte do Estado. Os investimentos na área da Saúde são financiados pela União, Estado e município, num acordo tripartite de repasses financeiros.
“Em 2017, a Secretaria Municipal de Saúde esperava uma arrecadação de R$ 46 milhões da parte do Estado para atender a nossa população em serviços básicos de saúde. Entretanto, desse total, somente R$ 19 milhões foram enviados, acumulando-se uma dívida de R$ 27 milhões. Uma vez que o governo estadual vem deixando de realizar o seu repasse, o município precisa entrar com um aporte financeiro superior para manter os atendimentos de saúde existentes”, salientou a técnica.
Mesmo com os desafios financeiros apresentados, a secretária-Adjunta de Saúde, Érica Dias, elencou importantes programas que vêm garantindo melhorias e ampliação de serviços para a população. “A implantação de mais duas Equipes Saúde da Família, como exemplo, eleva para quase 70% a cobertura populacional nos atendimentos da atenção básica. Além disso, a implantação dos agendamentos de exames laboratoriais vem resultando em mais de 216 mil exames pós-consultas. Na Urgência e Emergência, o Programa Corujão da Saúde registra 13.256 atendimentos no último quadrimestre, totalizando 23.435 consultas no ano. E já na Atenção Especializada foi iniciado o Programa Remédio em Casa, com atendimento aos acamados e pacientes que fazem uso de medicamentos contínuos”, detalhou.
A audiência pública atende à Lei Complementar n° 141/2012, dispondo sobre a avaliação e o controle das despesas com a saúde. Foi presidida pelo vereador Wanderson Gandra, da Comissão de Saúde, Trabalho e Bem-Estar Social da Câmara, juntamente com Ademir Cláudio Dias e Márcia Perozini. Estiveram presentes, também, o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Ilton Câmara, e a representante do Hospital Márcio Cunha, Mônica Morais.
