Timóteo avança no pagamento das emendas impositivas e libera nova rodada de R$ 618,9 mil para entidades
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo avançou na execução das emendas parlamentares impositivas previstas no orçamento de 2026. Uma nova rodada de Termos de Fomento, publicados no Diário Oficial do Município, formaliza repasses destinados a entidades e projetos nas áreas de esporte, cultura, assistência social e saúde. O anúncio do EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO foi publicado nesta segunda-feira, 21 de setembro, no Diário Oficial do Município, edição 056773.
As emendas foram apresentadas pelos vereadores durante a elaboração do orçamento de 2026 e estão sendo executadas ao longo deste ano. Os recursos são formalizados por meio de termos de fomento firmados entre o Município e as instituições beneficiadas, conforme os respectivos planos de trabalho.
AME Sports recebe R$ 76 mil para projeto de futsal
O Termo de Fomento nº 015/2026 destina R$ 76 mil à AME Sports – Associação Esportiva. O recurso será utilizado para garantir o acesso gratuito à prática de futsal para crianças e adolescentes, com aulas realizadas no contraturno escolar. A vigência do termo é de 12 meses.
Festival Culinário de Timóteo terá R$ 50 mil
Por meio do Termo de Fomento nº 016/2026, o Instituto Moreira Matos receberá R$ 50 mil para a realização do II Festival Culinário de Timóteo. A parceria terá vigência de três meses.
Projeto de técnica vocal recebe R$ 100 mil
O Termo de Fomento nº 018/2026 prevê o repasse de R$ 100 mil à Associação Oportunidade para Todos, destinado à realização do projeto Inspirar – Escola de Adoração, que tem entre seus objetivos a oferta de formação em técnica vocal. A vigência é de 11 meses.
Instituto Nova Vida terá R$ 10 mil para oficinas e atendimento
O Termo de Fomento nº 019/2026 destina R$ 10 mil ao Instituto Presbiteriano Nova Vida (IPNV). Os recursos serão utilizados na aquisição de instrumentos musicais, materiais de arte, itens esportivos, materiais de apoio e investimentos no espaço físico, além de itens destinados às famílias atendidas, quando necessário. A vigência é de seis meses.
Guarda de Moçambique recebe R$ 2 mil para manutenção
O Termo de Fomento nº 020/2026 garante R$ 2 mil à Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário – Guarda de Moçambique de Timóteo. O recurso será utilizado na manutenção das atividades desenvolvidas pela instituição e na melhoria do atendimento. A vigência começa em 1º de setembro e terá duração de um mês.
Projeto “A Praça é Nossa” terá R$ 30 mil
Também destinada à Guarda de Moçambique de Timóteo, a Emenda Parlamentar nº 239/2026, formalizada pelo Termo de Fomento nº 021/2026, garante R$ 30 mil para o projeto A Praça é Nossa. O recurso será utilizado no custeio de despesas relacionadas a apresentações artísticas e musicais na Praça 29 de Abril. A vigência é de oito meses.
Corporação Musical Santa Cecília recebe R$ 20 mil
O Termo de Fomento nº 022/2026 prevê R$ 20 mil para a Corporação Musical Santa Cecília. O recurso será destinado à manutenção das atividades de expressão cultural e musical, incluindo a aquisição e manutenção de instrumentos musicais. A parceria terá vigência de quatro meses.
Projeto Conexão Feminina terá R$ 50 mil
O Instituto Presbiteriano Êxodo IPÊ foi contemplado com R$ 50 mil, conforme o Termo de Fomento nº 023/2026. O recurso será aplicado no custeio das ações e serviços do projeto Conexão Feminina, voltado ao desenvolvimento, fortalecimento e promoção da autonomia das mulheres atendidas pelo instituto. A vigência é de 12 meses.
Capoeira Arte Brasil recebe R$ 30 mil
O Termo de Fomento nº 024/2026 destina R$ 30 mil à Associação Capoeira Arte Brasil. O recurso será utilizado no custeio das atividades essenciais da instituição, incluindo aquisição de alimentos, materiais de consumo, equipamentos e instrumentos para a prática da capoeira. A parceria terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Associação Capoeira Arte Brasil terá mais R$ 40 mil
A mesma entidade foi contemplada com outro repasse por meio do Termo de Fomento nº 025/2026, no valor de R$ 40 mil. O recurso será destinado à manutenção das atividades desenvolvidas pela instituição e à melhoria do atendimento. A vigência também vai até 31 de dezembro de 2026.
Associação Hineni recebe R$ 30 mil para atividades de futebol
O Termo de Fomento nº 026/2026 garante R$ 30 mil à Associação Hineni para aquisição de equipamentos de futebol, materiais de treinamento e uniformes, além da manutenção das atividades da entidade. A vigência prevista é de um mês.
Hineni terá mais R$ 30 mil para equipamentos de MMA
Outro repasse de R$ 30 mil à Associação Hineni foi formalizado por meio do Termo de Fomento nº 027/2026. O recurso será utilizado na aquisição de um sistema completo de sonorização e de um octógono profissional para eventos de MMA. A vigência é de um mês.
Futsal Social recebe R$ 90 mil
O Termo de Fomento nº 028/2026 destina R$ 90 mil à AME Sports – Associação Esportiva para execução do projeto Futsal Social. A iniciativa prevê a prática de futsal para crianças e adolescentes, associada a atividades sociais no contraturno escolar. A vigência será de oito meses.
Entidade de apoio a pacientes oncológicos recebe R$ 34,9 mil
Na área da saúde, o Termo de Fomento nº 029/2026 destina R$ 34.951,27 à Associação de Assistência e Amparo às Pessoas em Tratamento Oncológico, seus Familiares e Cuidadores. O recurso será utilizado na manutenção das atividades e na melhoria do atendimento. A vigência é de 12 meses.
Instituto Parkinsoniano recebe R$ 10 mil para atendimento e reabilitação
O Termo de Fomento nº 030/2026 prevê R$ 10 mil para o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas de Minas Gerais. O repasse será destinado à prestação de serviços de saúde e à aquisição de equipamentos para reabilitação e suporte terapêutico. A vigência é de 12 meses.
R$ 618,9 mil em novos repasses
Somados, os valores dos 16 Termos de Fomento relacionados na publicação chegam a R$ 618.951,27.
A nova rodada de repasses contempla projetos e instituições de diferentes áreas, como esporte, cultura, assistência social e saúde, demonstrando a abrangência das emendas parlamentares previstas no orçamento municipal.
As emendas foram apresentadas pelos vereadores para o orçamento de 2026 e estão sendo executadas ao longo do exercício financeiro. Conforme os prazos estabelecidos nos respectivos termos e planos de trabalho, a Prefeitura tem até o encerramento do exercício para concluir a execução das emendas previstas para este ano.
Os valores são vinculados às dotações orçamentárias indicadas nos próprios Termos de Fomento e a liberação dos recursos está condicionada ao cumprimento das exigências legais e dos planos de trabalho das entidades beneficiadas.
Como funcionam as emendas impositivas em Timóteo
- Base legal: instituídas por meio de alteração na Lei Orgânica Municipal e integradas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Percentual: cada vereador pode destinar até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL).
- Destino obrigatório: pelo menos 50% dos recursos devem ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
- Indicação de recursos: os parlamentares direcionam verbas para hospitais, escolas, obras de infraestrutura, saneamento e entidades sociais.
- Execução obrigatória: a Prefeitura deve executar as emendas, desde que não haja impedimentos técnicos ou frustração relevante de receita.
