Vereadores de Ipatinga mantém vetos nas áreas de saúde e educação, mas derrubam veto à formação sobre autismo
IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga deliberou na última sessão extraordinária sobre quatro vetos totais do Poder Executivo a Projetos de Lei (PL) aprovados no final de 2025. O Legislativo manteve três dos vetos, resultando no arquivamento das matérias, e rejeitou um, que seguirá para promulgação após decisão do plenário.
A única decisão revertida pelos vereadores foi o veto ao PL 297/2025, de autoria do vereador Daniel do Bem, que institui diretrizes para a formação continuada de profissionais da educação voltada ao atendimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a rejeição do veto por 16 votos a zero, a prefeitura fica obrigada a oferecer capacitação técnica em áreas como comunicação alternativa e Planos Educacionais Individualizados (PEI). O Executivo fundamentou o veto sob a tese de interferência administrativa, argumento que foi rejeitado de forma unânime pelo corpo legislativo.
Em contrapartida, o plenário decidiu pela manutenção do veto ao PL 293/2025, de autoria do vereador Matheus Braga, que previa o credenciamento de farmácias privadas para o fornecimento de medicamentos em falta na rede pública municipal. A votação registrou 14 votos pela manutenção da decisão do Executivo e 2 contrários. Da mesma forma, foi mantido o veto ao PL 305/2025, de autoria do vereador Hermínio Bernardo, que instituía o programa de prevenção ao diabetes em creches e escolas municipais.
Também foi ratificado o veto ao PL 307/2025, proposto pelo vereador Matheus Braga, que estabelecia um novo Plano Municipal de Educação Inclusiva. A justificativa apresentada pela prefeitura e acolhida pela maioria dos parlamentares foi de que as diretrizes propostas já constam no Plano Municipal de Educação vigente, o que tornaria a nova norma redundante. Durante os debates, os autores das matérias sustentaram que as leis sanariam lacunas na prestação de serviços públicos, enquanto parlamentares da base governista defenderam que a prioridade deve ser a fiscalização das políticas já instituídas.
Com o encerramento da sessão, o projeto relativo à formação continuada para TEA será encaminhado para promulgação pelo presidente da Câmara. As propostas sobre descentralização de medicamentos, prevenção ao diabetes e plano de educação inclusiva foram formalmente arquivadas, encerrando sua tramitação legislativa.
