Prefeitura de Timóteo apresenta prestação de contas e metas fiscais do 1º quadrimestre de 2026
TIMÓTEO – Na tarde desta quarta-feira (27), a Prefeitura de Timóteo realizou, no plenário da Câmara Municipal, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao 1º quadrimestre de 2026. A iniciativa cumpre o §4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e segue as diretrizes do novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar nº 200/2023), reforçando o compromisso da Administração Municipal com a transparência e a responsabilidade na gestão das contas públicas.
Durante a audiência, que contou apenas com a presença dos vereadores Leninha Dimas, Fred Gualberto e Raimundinho, além do presidente do Sinsep, Aslan Drumond, foram apresentados os principais indicadores fiscais referentes ao período de janeiro a abril. De acordo com os dados divulgados, a Receita Corrente do município registrou crescimento nominal de 4,33%. No entanto, o percentual ficou abaixo da inflação acumulada de 4,39%, configurando, na prática, uma perda real de arrecadação. Já a Receita Corrente Líquida apresentou avanço de 5,04% em comparação ao mesmo período de 2025, desempenho ligeiramente superior à inflação registrada no exercício anterior, de 4,26%.
O resultado primário foi positivo, alcançando R$ 19,6 milhões, superando a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (R$ 7,1 milhões). Esse desempenho evidencia o esforço da Administração em manter o equilíbrio fiscal, mesmo diante de desafios econômicos.
O secretário municipal de Fazenda, Daniel Alves, destacou a preocupação com a redução dos repasses de ICMS, que até abril somaram mais de R$ 4 milhões a menos que em 2025. “Esse impacto é gigante porque o ICMS é uma receita própria. É com ele que conseguimos investir mais na saúde, na educação e em algumas obras. A redução compromete diretamente a capacidade de manter o valor dos serviços públicos”, afirmou.
A projeção para 2026 indica arrecadação em torno de R$ 88 milhões, aproximadamente R$ 10 milhões inferior ao ano anterior, configurando o principal risco fiscal do exercício.
A queda do Valor Adicionado Fiscal (VAF), influenciada pela alta importação de aço, expôs a dependência econômica do município em relação à indústria local. “Contratamos uma empresa para acompanhar de perto essa questão. Além disso, estamos modernizando o cadastro imobiliário e fiscal com uso de inteligência artificial. Com um cadastro atualizado, poderemos recuperar créditos e ampliar a arrecadação”, explicou Alves.
O secretário também ressaltou a importância da utilização de recursos vinculados, especialmente na saúde. “Hoje temos pouco mais de R$ 30 milhões em recursos vinculados na saúde. Estamos orientando não somente a pasta da Saúde, mas todas as outras a otimizar esses valores, migrando despesas de recursos próprios para vinculados. Não se trata de cortes de serviços, mas de gestão eficiente.”
Entre as ações adotadas pela Administração Municipal para enfrentar o cenário de desaceleração da arrecadação estão monitoramento contínuo das metas bimestrais de arrecadação; revisão periódica das despesas discricionárias; fortalecimento da recuperação de créditos; planejamento de incremento da arrecadação e otimização do gasto público.
A Prefeitura de Timóteo reforça que continuará acompanhando permanentemente a execução orçamentária e financeira, garantindo previsibilidade, responsabilidade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.
