Com recursos do Fundo Rio Doce, programa de fortalecimento da assistência social é lançado em Minas
REDAÇÃO – O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou nesta terça-feira, 12, o Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Profort-SUAS Rio Doce). Com investimentos que superam os R$ 500 milhões ao longo de 20 anos, a iniciativa é um desdobramento do novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, que integrava um complexo da Samarco Mineração S/A no município de Mariana (MG).
O Profort-SUAS Rio Doce é voltado para mitigar impactos socioeconômicos e fortalecer de forma permanente a rede de proteção social da região atingida. Ele contará com recursos do Fundo Rio Doce, operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os primeiros repasses para o programa, no valor de R$ 28,8 milhões, foram realizados no mês passado.
O lançamento ocorreu em uma cerimônia realizada em Governador Valadares (MG), com a presença de André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). “Estamos assegurando os direitos socioassistenciais das comunidades atingidas, por meio de um programa estruturado, qualificado e capaz de enfrentar os desafios gerados pela tragédia, fortalecendo o Sistema Único de Assistência Social da região”, disse o secretário.
O BNDES foi representado pelo chefe do Departamento Institucional do Fundo Rio Doce, Felipe dos Santos Pereira. “Os recursos repassados pelo BNDES para o SUAS terão impacto direto no atendimento ao público mais vulnerável da região atingida pelo rompimento da barragem. Com o Profort-SUAS, a dotação média de recursos voltados para assistência social pelos municípios atingidos será o dobro do que seria sem o este programa, viabilizando atendimento à demanda adicional deste serviço público, decorrente do rompimento da barragem”, explicou.
“Além da liberação dos recursos, o BNDES tem um papel importante na transparência ativa, por meio da publicação do balanço financeiro do Fundo para que qualquer cidadão interessado possa acompanhar o destino do uso dos recursos, o que já está disponível no site do BNDES”, acrescentou Felipe.
“Esses recursos terão impacto direto nos territórios e regiões atingidas. Poderão ser empregados, por exemplo, na formação e capacitação de gestores, equipes de referência, cidadãos e usuários do SUAS. Também serão destinados para a melhoria de serviços e para apoio técnico aos estados e municípios. E o BNDES está mobilizado para garantir que as liberações possam ocorrer com agilidade e em consonância com a coordenação do MDS”, disse Maria Fernanda Coelho, diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce.
O SUAS é um sistema público e descentralizado, que conta com participação da União, estados e municípios. Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, apoiando indivíduos, famílias e comunidade no enfrentamento de suas dificuldades. Para tanto, há um conjunto de serviços, benefícios e projetos que visam oferecer amparo em diferentes situações de vulnerabilidade, além da busca ativa para inclusão de pessoas em vários programas sociais.
Os atendimentos são realizados através de uma extensa rede de unidades públicas como os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) indicam que o rompimento da barragem provocou um aumento substancial da pobreza e da demanda para o SUAS. Entre as famílias atingidas cadastradas, cerca de 67% foram incluídas depois do ocorrido. Observou-se, também, crescimento do número de pessoas em situação de violência e aumento nos atendimentos dos CRAS.
Acordo de reparação – Passados quase 10 anos, os impactos do colapso da estrutura ainda são sentidos por dezenas de municípios mineiros e capixabas situados ao longo da bacia do Rio Doce. Em 2024, nove anos após o rompimento da barragem, foi assinado um novo acordo entre a União, os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton, além de instituições de Justiça como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Ele busca oferecer soluções definitivas para a reparação dos danos e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior.
Pelo novo acordo, a Samarco se comprometeu com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados à União e aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. O restante dos recursos diz respeito à atribuição de estados, municípios e instituições de Justiça. As ações de fortalecimento do SUAS estão sob coordenação do MDS. Com base nas definições da pasta, é estabelecido o cronograma de liberações do BNDES.
PTR – Em outra iniciativa atrelada ao novo acordo, o governo federal pagou nesta segunda-feira, 11, a 2ª parcela dos Programas de Transferência de Renda para os agricultores familiares (PTR-Rural) e os pescadores artesanais profissionais (PTR-Pesca) atingidos pelo rompimento da barragem. A primeira parcela foi paga em julho.
Para o custeio do PTR, o BNDES havia liberado também no mês passado cerca de R$ 262,5 milhões do Fundo Rio Doce. Operacionalizado pela Caixa Econômica Federal, o programa atende atualmente aproximadamente 22 mil pescadores e 13,7 mil agricultores, residentes em 49 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Novos atingidos que se enquadrem nos critérios fixados poderão ser incluídos nos próximos meses. Os inscritos no PTR receberão mensalmente 1,5 salário-mínimo ao longo de três anos. No quarto e último ano, o valor será de 1 salário-mínimo.
