Veículo da fiscalização da Prefeitura de Timóteo obstruindo garagem. Morador ficou indignado
TIMÓTEO – Fato inusitado aconteceu no Centro Comercial da Alameda 31 de Outubro nesta segunda-feira (5). Um veículo do setor de fiscalização da Prefeitura de Timóteo foi deixado estacionado em frente a uma garagem, e os seus condutores seguiram para o interior de um supermercado nas proximidades. O fato foi registrado pela reportagem do JBN na rua 20 de novembro, Centro Norte.
O proprietário do imóvel que teve a garagem obstruída indevidamente, permaneceu um bom tempo precisando sair para um compromisso, até que os ocupantes servidores públicos do veículo retornassem.
Se essa situação inoportuna acontecer com você, busque, junto ao órgão fiscalizador de trânsito ou à polícia, as providências cabíveis. E, se ainda assim não tiver a solução do problema, junte as provas que puder, como vídeos, fotos e testemunhas, para requerer seus direitos judicialmente”. O morador do imóvel poderá pedir indenização por danos morais em caso de períodos extensos de obstrução ou em repetidas situações.
Ações Imediatas
- Acionar a Fiscalização de Trânsito: Ligue para a Guarda Municipal ou o órgão de trânsito da sua cidade para registrar a infração e solicitar a remoção (guincho).
- Polícia Militar (190): Caso o veículo esteja obstruindo a via ou se a fiscalização municipal não comparecer, a PM pode ser acionada.
- Documentar: Tire fotos ou grave vídeos que mostrem a placa do carro, a identificação da prefeitura (brasão) e o bloqueio da garagem.
Como Denunciar o Abuso de Poder (Uso Irregular)
Se o carro estiver sendo usado para fins pessoais do servidor ou estacionado em local proibido sem caráter de emergência, você pode denunciar:
- Ouvidora-geral do Estado (OGE/MG): Pode ser feita de forma anônima pelo WhatsApp
- Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): A denúncia pode ser feita na ouvidoria do MPMG.
- Ouvidoria da Prefeitura local: Entre em contato diretamente com a prefeitura responsável pelo veículo.
Veículos com giroflex ligado, mesmo parados, no caso em tela, indicam prestação de serviço de urgência. A legislação brasileira autoriza o uso desses dispositivos luminosos apenas para veículos oficiais e de emergência, e exclusivamente durante a efetiva necessidade do serviço. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) determinam que apenas os seguintes tipos de veículos podem utilizar dispositivos de alarme sonoro e iluminação intermitente (giroflex):
Veículos de polícia e bombeiros;
Ambulâncias;
Veículos de fiscalização e trânsito;
Veículos de socorro de incêndio e salvamento.
Quando um desses veículos está parado com o giroflex ligado, a luz intermitente serve para sinalizar aos outros motoristas e pedestres que há uma situação atípica no local, que exige atenção e, possivelmente, desvio ou redução de velocidade, devido à operação em andamento.
O uso de giroflex, mesmo com o veículo parado em uma garagem, é restrito por lei a veículos de emergência e de utilidade pública específicos, e apenas quando em efetiva prestação de serviço.