Timóteo regulamenta Ecopontos para combater o descarte irregular de resíduos
TIMÓTEO – Com o objetivo de fortalecer a política de gestão de resíduos sólidos e combater o descarte irregular de lixo em vias públicas, áreas verdes, lotes vagos e cursos d’água, o prefeito Capitão Vitor Vicente do Prado (Republicanos) assinou o Decreto nº 6.389, de 7 de julho de 2026, que regulamenta o funcionamento dos Ecopontos Municipais de Timóteo.
A nova regulamentação estabelece as normas para o recebimento, triagem e destinação ambientalmente adequada de pequenos volumes de resíduos gerados por moradores e pequenos geradores, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre os principais objetivos do decreto estão a redução do descarte clandestino de resíduos, o incentivo à reutilização e à reciclagem de materiais, o fortalecimento dos serviços de limpeza urbana, a promoção da educação ambiental e a melhoria da qualidade ambiental e da saúde pública.
Os Ecopontos receberão resíduos da construção civil provenientes de pequenas reformas, restos de poda e jardinagem, móveis e outros resíduos volumosos, madeira não contaminada, materiais recicláveis secos, equipamentos eletroeletrônicos de uso doméstico e pneus inservíveis, desde que respeitados os limites de volume estabelecidos pela regulamentação.
Critérios
O decreto também define critérios para utilização dos Ecopontos. Apenas pequenos geradores poderão utilizar o serviço gratuitamente, observando os limites de recebimento por imóvel. Já os grandes geradores ficam proibidos de utilizar essas unidades e deverão contratar, às próprias expensas, empresas licenciadas para realizar a coleta, o transporte e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos.
Outra medida prevista é a obrigatoriedade de apresentação de documentos e informações sobre a origem dos materiais entregues, permitindo ao município controlar o fluxo de resíduos e evitar fraudes, como o fracionamento de cargas para burlar os limites permitidos.
A regulamentação também proíbe o recebimento de resíduos considerados perigosos, como produtos químicos, resíduos hospitalares, amianto, agrotóxicos, baterias automotivas, óleos lubrificantes, lâmpadas contendo mercúrio, resíduos radioativos e outros materiais que ofereçam riscos à saúde e ao meio ambiente.
Além de servir como pontos de entrega voluntária de resíduos, os Ecopontos poderão ser utilizados como espaços de educação ambiental, promovendo campanhas de conscientização sobre coleta seletiva, reutilização de materiais e descarte correto de resíduos.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Timóteo busca ampliar o controle sobre a destinação dos resíduos sólidos, reduzir os impactos ambientais provocados pelo descarte irregular e incentivar a participação da população na preservação dos espaços públicos e na construção de uma cidade mais limpa e sustentável.
