Repasses a caixas escolares da rede municipal avançam nas comissões da Câmara de Ipatinga
IPATINGA – As comissões da Câmara Municipal de Ipatinga aprovaram a tramitação de projetos de lei que autorizam o repasse de recursos às caixas escolares da rede municipal de ensino. As propostas foram analisadas durante reunião de comissões e seguem agora para votação final pelo plenário da Casa em dois turnos.
O Projeto de Lei nº 023/2026, de iniciativa do Executivo, autoriza a destinação de recursos a título de auxílios para caixas escolares, entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas às unidades da rede municipal de ensino. Já o Projeto de Lei nº 024/2026 trata da transferência de recursos às mesmas entidades na forma de contribuições, destinadas ao custeio das atividades operacionais das escolas.
Durante a análise técnica dos projetos, foi apresentado um comparativo entre os repasses realizados desde 2024 para 47 caixas escolares do município. A assessoria técnica apontou que parte das instituições recebeu previsão de aumento acima do índice inflacionário aplicado às demais. Diante disso, foi sugerido o envio de diligência ao Executivo para esclarecimentos. Mesmo assim, os vereadores decidiram manter a tramitação das propostas nas comissões para evitar atraso na liberação dos recursos, deixando o debate sobre os critérios de distribuição para a etapa de discussão em plenário.
Além das matérias relacionadas à educação, os vereadores também analisaram o Projeto de Lei nº 020/2026, de autoria do vereador Elias da Fonte. A proposta estabelece normas municipais para o recebimento de entregas em edificações, com o objetivo de promover melhores condições de segurança e saúde aos trabalhadores do setor de entregas. O parecer técnico concluiu que a matéria trata de assunto de interesse local e não apresenta impedimentos jurídicos para tramitação.
Outro item da pauta foi o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Executivo, que revoga a Lei Municipal nº 3.981/2019, responsável por instituir a carteira municipal de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). A justificativa apresentada indica que a legislação municipal se tornou desnecessária após a criação de documentos padronizados em âmbito estadual e nacional, com validade em todo o território brasileiro.
Durante a discussão, vereadores destacaram que a carteira municipal foi criada em 2019 para garantir a emissão gratuita do documento no município antes da regulamentação nacional. Também foi informado que o cartão de estacionamento municipal destinado a pessoas com TEA continuará disponível mediante apresentação da carteira oficial e comprovante de endereço.
Na mesma reunião, o Projeto de Lei nº 021/2026 foi retirado de pauta a pedido da autora, vereadora Cida Lima.
Ao final dos trabalhos, os projetos analisados receberam parecer favorável das comissões e seguem para votação final pelo plenário da Câmara em dois turnos, conforme prevê o processo legislativo municipal.
