Prefeitura de Fabriciano adere à ata de consórcio de Arinos para contratar R$ 4,2 milhões em estrutura para eventos
CORONEL FABRICIANO – A Prefeitura de Coronel Fabriciano oficializou a contratação de aproximadamente R$ 4,2 milhões por meio da adesão a uma ata de registro de preços de um consórcio público sediado em Arinos, município localizado no Noroeste de Minas Gerais. A modalidade, conhecida como “carona em ata”, permite que órgãos públicos utilizem uma licitação já realizada por outro ente da administração, desde que sejam observadas as exigências legais.
A contratação foi publicada por meio do Processo de Compra nº 178/2026 – Adesão à Ata nº 002/2026, no qual o município aderiu à Ata de Registro de Preços nº 212/2025, originada do Pregão Eletrônico nº 026/2025, realizado pelo Consórcio de Desenvolvimento e Valorização de Municípios (Convales), sediado em Arinos.
O contrato prevê o fornecimento, transporte, montagem, operação, manutenção e desmontagem de toda a infraestrutura necessária para eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura, atendendo às demandas das Secretarias de Governança Educacional e Cultura e de Governança da Saúde. A empresa beneficiada é Douglas Teixeira Jardim, com valor global de R$ 4.205.986,85, custeado com recursos não vinculados de impostos.
A contratação chama a atenção pelo seu elevado valor e pela opção do município em aderir a uma ata de registro de preços realizada por um consórcio localizado em outra região do Estado, em vez de promover uma licitação própria. Embora a adesão a atas seja um instrumento previsto na legislação, esse tipo de procedimento costuma gerar questionamentos sobre as razões administrativas que justificaram a escolha, a demonstração de vantagem econômica para o município e a compatibilidade entre os serviços registrados na ata original e as necessidades específicas de Coronel Fabriciano.
Outro aspecto que desperta interesse é a amplitude do objeto contratado. O edital contempla praticamente toda a infraestrutura necessária para eventos públicos, incluindo montagem, operação, manutenção e desmontagem, permitindo que a administração utilize os serviços de acordo com sua demanda ao longo da vigência da ata.
A publicação não detalha quais eventos deverão ser contemplados, nem apresenta uma estimativa de quantas estruturas serão efetivamente contratadas ou em quais períodos ocorrerão as utilizações. Também não informa os estudos técnicos que embasaram a decisão de aderir à ata do consórcio de Arinos em substituição à realização de um processo licitatório próprio.
Diante do montante envolvido, a contratação deverá ser acompanhada pelos órgãos de fiscalização e pela sociedade, especialmente quanto à execução dos serviços, à utilização dos recursos públicos e à comprovação de que a adesão à ata representa a alternativa mais vantajosa para a administração municipal.
O ato foi publicado em 29 de julho de 2026 e assinado pela agente de contratação, Juliana Silva Domingos.
