Planejamento sucessório: advogado Heyder Torre alerta que e-mail e mensagens não substituem testamento
Dr. Heyder Torre explica que, para que a vontade do autor da herança seja respeitada, é indispensável que o testamento seja elaborado de acordo com a lei
TIMÓTEO – Muitas pessoas acreditam que registrar a própria vontade em um e-mail, carta ou mensagem enviada aos familiares é suficiente para garantir a divisão de seus bens após o falecimento. No entanto, essa prática pode não ter validade jurídica.
O advogado Heyder Torre faz um importante alerta sobre o tema. Segundo ele, uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que manifestações de vontade feitas de maneira informal não substituem um testamento elaborado conforme determina a legislação.
No caso analisado pela Corte, um e-mail enviado pelo falecido à família, contendo orientações sobre a partilha de seu patrimônio, não foi reconhecido como testamento válido. O entendimento foi de que o documento não cumpria as formalidades legais exigidas para produzir efeitos sucessórios.
Heyder Torre explica que, para que a vontade do autor da herança seja respeitada, é indispensável que o testamento seja elaborado de acordo com a lei. Entre os requisitos estão a observância das formalidades legais, o registro adequado e a participação de testemunhas, garantindo que o testador estava em plena capacidade para manifestar sua vontade.
O advogado ressalta que o planejamento sucessório é uma medida que proporciona segurança jurídica e pode evitar conflitos entre os herdeiros. “Quem deseja definir a destinação de seus bens após a morte deve procurar orientação jurídica e formalizar um testamento válido. Caso contrário, existe o risco de que sua vontade não seja cumprida”, orienta.
A principal recomendação é buscar a assistência de um advogado especializado, que poderá indicar a modalidade de testamento mais adequada e assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas, garantindo que a manifestação de vontade tenha eficácia quando necessário.
- Dr. Heyder Torre é especialista no tema e atua em Timóteo (MG). Seu escritório está localizado na Praça 1º de Maio, nº 300, sala 701, Centro Norte. Contato: (31) 99988-7076.
