NOVAS REGRAS EM VIGOR: ANTT endurece fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros
Fiscalização mais rigorosa mira transporte clandestino após tragédia na BR-040
REDAÇÃO – A tragédia que matou dez pessoas em um acidente com um ônibus de turismo na BR-040, em Petrópolis, levou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a endurecer a fiscalização sobre o transporte interestadual de passageiros. A partir desta terça-feira (18), novas regras passaram a ser aplicadas com o objetivo de identificar e retirar de circulação veículos que operam de forma irregular, além de ampliar a punição aos responsáveis pelo transporte clandestino.
O acidente ocorreu na madrugada de domingo (16), na região de Cascatinha, em Petrópolis. O ônibus da empresa Estrela Guia Turismo havia saído de Belo Horizonte com destino a Copacabana, no Rio de Janeiro, transportando 49 pessoas, incluindo o motorista. Segundo a ANTT, o veículo não possuía autorização para realizar o transporte interestadual de passageiros e, por isso, a viagem foi classificada oficialmente como clandestina.
Mais do que uma irregularidade administrativa, o caso expõe o risco a que passageiros podem ser submetidos ao embarcar em veículos que operam fora das exigências legais de segurança e fiscalização. Em uma operação clandestina, o usuário pode estar viajando em um veículo sem a devida autorização, sujeito a condições que não passaram pelo mesmo controle exigido dos transportadores regulares.
As novas regras da ANTT estabelecem que passageiros encontrados em veículos utilizados em operações irregulares deverão ser transferidos para um ônibus autorizado, enquanto o veículo clandestino será recolhido e levado para depósito público ou privado credenciado. A medida busca evitar que a fiscalização termine apenas na aplicação de uma multa, garantindo também a retirada imediata do transporte irregular de circulação.
A punição será ainda mais severa em casos de reincidência. Entre as medidas previstas está o confisco do veículo utilizado no transporte clandestino, aumentando a responsabilização de operadores que insistirem em colocar passageiros em situação de risco.
A ANTT também passa a utilizar dados para direcionar as ações de fiscalização para situações consideradas de maior risco. Entre os critérios estão a gravidade da infração, a reincidência e o histórico de conformidade da empresa ou do operador. As infrações foram classificadas em oito níveis de gravidade, permitindo a adoção de medidas proporcionais à conduta identificada.
A intenção é tornar a fiscalização mais eficiente e concentrar esforços onde há maior possibilidade de risco aos passageiros. A lógica é simples: quanto maior o risco e a reincidência, mais rigorosa deve ser a resposta do poder público.
Tragédia reforça alerta aos passageiros
O acidente em Petrópolis deixou dez mortos e dezenas de feridos. As vítimas foram encaminhadas principalmente para o Hospital Santa Teresa, em Petrópolis, e para o Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.
Até o início da manhã desta quarta-feira (19), sete vítimas permaneciam internadas. Cinco estavam no Hospital Santa Teresa e duas no Hospital Municipalizado Adão Pereira Nunes.
No Hospital Santa Teresa, 11 passageiros feridos foram atendidos. Seis já receberam alta, enquanto os demais permaneciam sob acompanhamento médico.
A tragédia reforça a importância de combater o transporte clandestino não apenas como uma questão de fiscalização, mas como uma medida de proteção à vida. Para o passageiro, optar por um serviço regular significa utilizar um transporte submetido às exigências legais e aos mecanismos de controle dos órgãos responsáveis. Para o poder público, o desafio é garantir que veículos irregulares sejam identificados, retirados das estradas e que os responsáveis sejam efetivamente punidos.
