Município de Fabriciano tenta derrubar liminar que suspende desconto de 3,33% da Prevcel nos salários dos servidores
FABRICIANO – O Município de Coronel Fabriciano está tentando, por meio de medidas judiciais, derrubar a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinou a suspensão do desconto de 3,33% destinado à Prevcel nos salários dos servidores públicos municipais. A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Coronel Fabriciano, que acompanha o andamento das medidas adotadas pela administração municipal.
A decisão do TJMG é favorável aos servidores da ativa, aposentados e pensionistas, que deixariam de ter descontado mensalmente o percentual de 3,33% em seus vencimentos. Segundo o sindicato, documentos em poder da entidade mostram que o município ingressou com pedido judicial para suspender os efeitos da decisão obtida pela categoria.
Ainda de acordo com o sindicato, o juiz Mauro Lucas da Silva não acolheu integralmente o pedido apresentado pelo município. Em decisão proferida no último dia 13 de agosto, o magistrado determinou que a administração municipal cumpra, no prazo de 10 dias, a decisão anterior que suspendeu o desconto.
Desconto de agosto
O sindicato avalia que, em razão do prazo estabelecido pela Justiça e do cronograma de fechamento da folha de pagamento, não houve tempo hábil para que o município promovesse a alteração ainda na folha referente ao mês de agosto.
“Com o prazo estipulado pela Justiça, e uma vez que no dia 19 de cada mês o município faz o fechamento da folha, acreditamos que não houve tempo hábil, por questões administrativas, para que fosse implementada a cessação do desconto para este mês de agosto. Ou seja, ainda será feito esse último desconto neste mês e, a partir de setembro, não haverá mais desconto”, informou a direção do Sindicato dos Servidores.
A entidade sindical afirma que continuará acompanhando o cumprimento da determinação judicial e também as medidas que venham a ser adotadas pelo Município de Coronel Fabriciano na tentativa de reverter a decisão que suspendeu a cobrança dos 3,33% da Prevcel.
