MPMG participa de reunião da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce
REDAÇÃO – Representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e de diversos órgãos do Governo de Minas participaram, entre os dias 29 e 30 de abril, em Governador Valadares, da 3ª reunião da Instância Mineira de Participação Social do Rio Doce (IMPS/Rio Doce). O encontro, realizado na Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal, integrou o calendário de atividades previstas no Acordo de Repactuação do Rio Doce e teve como foco o acompanhamento e o debate das ações de reparação nos territórios atingidos.
A reunião contou com a presença de membros titulares e suplentes da IMPS, além de representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), de outros órgãos estaduais e de Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Ao longo da programação, foram discutidas diversas pautas relacionadas às medidas previstas no acordo de reparação. Entre os destaques estiveram a apresentação do Plano Estadual de Saúde, constante do Anexo 8 do acordo, conduzida pela Secretaria de Estado de Saúde, além do acompanhamento da solução alternativa de abastecimento de água para populações ribeirinhas, tema vinculado à Cláusula 121 e apresentado pela auditoria socioambiental AECOM.
Também integraram a agenda debates sobre o ordenamento pesqueiro, apresentados pela Semad; o Projeto Coopera+ – Fomento ao Associativismo, conduzido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; e a Assistência Técnica Rural prevista no Anexo 18, apresentada pela Emater-MG em conjunto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais. As discussões buscaram avaliar o andamento das ações, identificar desafios e aprimorar a efetividade das iniciativas nos municípios atingidos pelo desastre.
IMPS/Rio Doce
Instituída no âmbito do acordo de reparação do Rio Doce, a Instância Mineira de Participação Social é um mecanismo criado pelo Governo de Minas Gerais, pelo MPMG, pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela DPMG com o objetivo de garantir a participação qualificada das pessoas atingidas na definição, no acompanhamento e na fiscalização das ações de reparação e compensação. A proposta é fortalecer a transparência e a efetividade das medidas implementadas nos territórios impactados.
Além das apresentações técnicas, a 3ª reunião incluiu devolutivas e debates sobre temas como pesca, condições de saúde nos municípios atingidos, divulgação da consulta do Termo de Referência do Programa para Mulheres e questões relacionadas à desapropriação e ao tombamento das localidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos para a próxima reunião da IMPS, entre eles a apresentação dos programas socioeconômicos destinados à pesca e o retorno sobre o monitoramento dos recursos do acordo repassados aos municípios. As deliberações servirão de base para os debates da 4ª reunião ordinária da instância.
Fotos: Fernando/ Cáritas Governador Valadares
