Conselho Municipal da Cidade de Timóteo tem reunião ordinária na próxima sexta-feira
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3
O Conselho Municipal da Cidade, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no artigo 80 da Lei Complementar nº 11/2025, por meio do presente edital, convoca Vossa Senhoria para participar da Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de maio de 2026 (sexta-feira), no Auditório da Secretaria de Educação, localizado na Alameda Trinta e Um de Outubro, nº 405, bairro Centro-Norte.
A reunião ocorrerá nos seguintes horários:
- Primeira Convocação: às 09h00, com a presença mínima de cinquenta por cento mais um do total de seus membros, com arredondamento para baixo;
- Segunda Convocação: às 09h15, com a presença mínima de cinquenta por cento menos um do total de seus membros, com arredondamento para baixo.
A pauta da reunião será a seguinte:
1. SECRETARIA EXECUTIVA
1.1. Abertura;
1.2. Verificação do quórum.
2. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
2.1. Processo nº 8133/2025 – ERB Ana Moura;
2.2. Processo nº 5310/2025 – ERB Eldorado.
3. LEGISLAÇÕES URBANÍSTICAS
3.1. Lei do Sistema Viário;
3.2. Lei do Estudo de Impacto de Vizinhança.
Apesar de o conteúdo do processo não indicar claramente do que tratam os Processos nº 8133/2025 – ERB Ana Moura e nº 5310/2025 – ERB Eldorado, informações levantadas pelo JBN apontam que os processos a serem analisados nesta reunião dizem respeito à instalação de antenas de telefonia nessas localidades.
