Meio ambiente é destaque na atuação do Parlamento mineiro

REDAÇÃO – Encerrado mais um semestre de trabalho, a questão ambiental foi um dos destaques na agenda de realizações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Além da criação de leis, atividades de fiscalização e promoção de inúmeros debates, a crise climática mereceu até mesmo um projeto especial visando incentivar práticas de conservação hídrica e recuperação ambiental no meio rural, sobretudo do semiárido mineiro.

O projeto Construção de Barraginhas e outras Práticas Mecânicas de Conservação de Água e Solo, lançado no fim de maio, integra o Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento de Ações Relacionadas à Crise Climática (Plam Crise Climática) e propõe a implantação de unidades demonstrativas, o que aconteceu de forma experimental ao longo de junho em Mirabela (Norte), Periquito (Vale do Rio Doce) e Virgem da Lapa (Jequitinhonha/Mucuri).

Parlamentares, técnicos da ALMG e especialistas mostraram a moradores locais como construir as barraginhas, que funcionam como pequenas bacias escavadas para captar e infiltrar água da chuva, e como promover práticas de terraceamento, proteção de matas ciliares e topos de morro e adequação ambiental de estradas vicinais.

A atuação decisiva do Parlamento mineiro na prevenção e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas começou no início do ano, com o esforço para apoiar as vítimas dos temporais que assolaram a Zona da Mata mineira em fevereiro, sobretudo em Juiz de Fora e Ubá. Os donativos e contribuições financeiras arrecadados na campanha Assembleia Solidária – SOS Chuvas foram entregues à Cruz Vermelha em abril.

Na época, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), lembrou que o Legislativo estadual destinou recursos e emendas parlamentares à causa e devolveu R$ 20 milhões do orçamento para o Governo do Estado, sugerindo potencializar, por meio da Defesa Civil, investimentos nas cidades afetadas.

No fim de março, os deputados e deputadas reconheceram, em votação no Plenário, o estado de calamidade pública em Juiz de Fora por meio do Projeto de Resolução (PRE) 111/26, atendendo a pedido da prefeitura por maior autonomia para lidar com a tragédia do ponto de vista das finanças públicas.

Mas essa não foi a única proposição aprovada ao longo do semestre legislativo ligada ao tema meio ambiente. Destacam-se também a aprovação, de forma definitiva, do Projeto de Lei (PL) 2.348/2024, visando garantir o atendimento psicológico especializado para mulheres, crianças e adolescentes afetados por desastres; e o PL 2.504/24, que garantiu acesso a absorventes higiênicos às mulheres e estudantes em situação de evento climático extremo.

Nas comissões temáticas da Casa, a tragédia na Zona da Mata também mereceu atenção, como a audiência pública realizada em março na Comissão de Direitos Humanos em que foram relatados os entraves que os atingidos pelas chuvas enfrentavam para acessar auxílios.

Preservação ambiental e proteção dos animais em pauta

Ainda no tópico meio ambiente, mais recentemente, os debates e negociações em torno do PL 3.334/25, que altera os limites da Estação Ecológica do Cercadinho, permitiram mudanças no texto para conciliar a necessidade de viabilizar obras de mobilidade urbana sem com isso descaracterizar essa reserva ambiental, situada na divisa de Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) com a Capital.

Na mesma linha, a defesa dos animais mereceu a atenção dos parlamentares, com a aprovação, em julho, do PL 5.125/2026, que cria a política estadual de proteção aos animais comunitários. A proposição está entre aquelas com mais participações da sociedade no espaço “Dê sua opinião sobre os projetos em tramitação”.

Neste semestre legislativo, foram aprovados definitivamente no Plenário o PL 113/23, de incentivo à adoção de animais, o PL 4.914/25, de defesa sanitária animal, e o PL 2.625/21, que proíbe tatuagens e piercings em animais com fins estéticos, entre outros.

Fonte: ALMG

 

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