Câmara de Timóteo realiza audiência pública para discutir orçamento municipal de 2027
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo realiza nesta terça-feira (29), às 14h, uma Audiência Pública para apresentação, discussão e análise da proposta de orçamento do município para o exercício financeiro de 2027. A reunião será realizada no Plenário da Câmara, na Avenida Acesita, nº 3.210, bairro São José, e terá transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e terá como principal pauta o Projeto de Lei nº 4.789, de 31 de agosto de 2026, que estima a receita e fixa as despesas do Município de Timóteo para o próximo ano. Também será analisada a Emenda Substitutiva nº 01, apresentada em 2 de setembro de 2026.
Durante a reunião, também será apresentada e discutida a prestação e contas do Pode Executivo referente ao quadrimestre.
Participação da população
A audiência pública tem como objetivo ampliar a transparência e garantir a participação da sociedade no processo de discussão das finanças públicas municipais. A população e os demais interessados poderão acompanhar os debates, apresentar questionamentos, sugestões e contribuições relacionadas à proposta orçamentária.
Foram convidados representantes dos Poderes Legislativo e Executivo Municipal, especialmente os responsáveis pela elaboração da proposta de orçamento, além de representantes de entidades da sociedade civil e demais interessados.
A realização da audiência atende ao princípio da transparência e da participação popular previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Timóteo.
A proposta orçamentária que será discutida na audiência estabelece a previsão de receitas e despesas do município para 2027 e servirá de base para a execução das políticas públicas e dos investimentos previstos para o próximo exercício.
