Câmara de Timóteo aprova contas de 2014 do ex-prefeito Keisson Drumond
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo aprovou com ressalvas, por 11 votos favoráveis e 2 contrários, as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2014, de responsabilidade do ex-prefeito Keisson Drumond (Cleydson Domingues Drumond). A votação ocorreu na sessão desta terça-feira, 3 de novembro.
Com o resultado, deixa de prevalecer o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que havia recomendado a rejeição. O exercício de 2014 era o último da gestão 2013-2016 ainda pendente de julgamento pelo Legislativo.
Votação em Plenário
Durante a votação em Plenário, o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento foi aprovado com ressalvas por 11 votos favoráveis, enquanto outros dois vereadores votaram pela manutenção do parecer de rejeição, em consonância com o entendimento do Tribunal de Contas. Duas vereadoras estiveram ausentes da votação.
Votaram pela aprovação com ressalvas (11): Lair Bueno, Marcus Fernandes, Fred Gualberto, Adriano Alvarenga, Brinnel Tozatti, Wladimir Careca, Thiago Torres, Raimundinho, Reygler Max, Leninha Dimas e Omar Onraca.
Votaram pela manutenção do parecer de rejeição do TCE (2): Professor Diogo e Fabiano Ferreira.
Ausentes (2): vereadoras Renara Cristina e Pastora Sônia.
Para afastar o parecer do Tribunal de Contas, a Constituição exige o voto de dois terços dos membros da Câmara (art. 31, § 2º). Com 15 vereadores, são necessários 10 votos, e os 11 favoráveis superaram esse quórum.
A matéria chegou ao Plenário depois de passar pela Comissão de Finanças e Orçamento, onde o vereador Thiago Torres havia pedido vista do processo. Na sessão, ele votou pela aprovação com ressalvas.
O relatório
O relator foi o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Dr. Lair Bueno. Seu relatório sustentou a aprovação com ressalvas. Segundo o documento, o próprio TCE-MG afastou uma das irregularidades no julgamento do recurso. Ficaram dois pontos:
- Despesa com pessoal: chegou a 55,00% da receita corrente líquida, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2015 voltou a 53,94%, dentro do limite legal.
- Educação: pela metodologia do Tribunal, a aplicação ficou em 22,28%, abaixo do mínimo constitucional de 25%. O déficit veio da exclusão de despesas inscritas em restos a pagar sem caixa no fim do ano. Essas obrigações foram pagas em 2015.
O relator também lembrou que a Câmara já havia aprovado as contas de 2013, 2015 e 2016 da mesma gestão. Para ele, 2014 foi um fato isolado, sem indicativo de má gestão ou de dano ao erário.
O decreto aprovado registra as duas ressalvas. Ele também recomenda ao Executivo controle mensal do caixa da educação e acompanhamento quadrimestral da despesa com pessoal.
Na reunião da comissão, o ex-prefeito Keisson Drumond usou a palavra em sua defesa. Ele atribuiu os resultados de 2014 à queda de arrecadação daquele ano. Segundo ele, a máquina pública foi readequada em 2015.
Parecer do TCE-MG e papel da Câmara
O TCE-MG emitiu parecer prévio pela rejeição em 9 de fevereiro de 2017 (Processo nº 958.922). O parecer foi mantido em 7 de outubro de 2025, no Pedido de Reexame nº 1.012.076, já sem um dos fundamentos iniciais.
O parecer do Tribunal é técnico e opinativo. Pela Constituição, quem julga as contas do prefeito é a Câmara Municipal. O parecer só deixa de valer pelo voto de dois terços dos vereadores, como ocorreu em Timóteo.
Próximos passos
O Decreto Legislativo entra em vigor quando for publicado. Pelo texto aprovado, a Presidência da Câmara tem 30 dias para enviar ao TCE-MG e ao Ministério Público de Contas uma cópia do decreto e das atas da sessão. O envio inclui a lista nominal dos vereadores presentes e o placar da votação.
Com esse julgamento, todas as contas da gestão 2013-2016 foram aprovadas pela Câmara.
