TJMG e MPMG lançam Caravana de Combate à Fome
REDAÇÃO – Segundo o relatório “Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (Sofi)” 2025, divulgado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU), entre 638 e 720 milhões de pessoas enfrentaram a fome em 2024. Embora o Brasil tenha saído do chamado Mapa da Fome da ONU, dados apontam que cerca de 35 milhões de brasileiros ainda vivem em situação de insegurança alimentar, com dificuldades diárias para garantir alimentação suficiente e adequada.
Dando prosseguimento às ações destinadas ao combate à fome e à promoção do direito fundamental à alimentação adequada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público estadual (MPMG) lançaram, nesta segunda-feira (25/8), a Caravana de Combate à Fome.
A iniciativa conjunta e estratégica tem o objetivo de promover ações públicas voltadas ao enfrentamento da insegurança alimentar no Estado e ampliar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A Caravana, que faz parte da parceria firmada em fevereiro de 2025, por meio da Portaria Conjunta nº 52/2025, visa a articulação de esforços entre o Judiciário estadual, o MPMG e a sociedade civil para promover o direito à alimentação adequada e a redução das desigualdades sociais.
Além do lançamento da iniciativa, o evento contou com homenagem ao bispo emérito de Duque de Caxias (RJ), Dom Mauro Morelli, falecido em 2023. Reconhecido nacionalmente por sua atuação em defesa dos direitos humanos, Dom Mauro presidiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) entre 1993 e 1994, e foi um dos principais articuladores de projetos como o Fome Zero e a Ação da Cidadania contra a Fome, ao lado do sociólogo mineiro Herbert de Souza, o “Betinho”. O bispo emérito também integrou o Comitê Permanente de Nutrição da ONU e fundou o Movimento pela Ética na Política.
A superintendente do Núcleo de Voluntariado (NV) do TJMG e presidente do Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), desembargadora Maria Luíza de Marilac Alvarenga Araújo, participou da solenidade e representou o presidente da Corte mineira, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.
A magistrada destacou que a Justiça precisa transcender os atos processuais e alcançar as ruas, “onde a fome e a dignidade humana clamam por ações imediatas”. Ela ressaltou os ensinamentos de Dom Mauro Morelli no combate à fome e o compromisso do TJMG:
“O Tribunal de Justiça, por meio de suas iniciativas sociais, reafirma seu compromisso não apenas com a justiça formal, mas com a justiça substancial, que reconhece em cada pessoa, principalmente em situação de maior vulnerabilidade social, um sujeito pleno de direitos e merecedor de nossa mais dedicada pensão.”
Sobre a Caravana de Combate à Fome, a desembargadora Maria Luíza de Marilac enfatizou que representa “uma união de esforços entre o MPMG e o Judiciário Mineiro em prol de uma causa que deveria envergonhar nossa sociedade: a persistência da fome em pleno século XXI”.
“Mas, também, representa a esperança de que, unidos, podemos construir pontes onde há abismos, ofertar pão onde há fome e restituir dignidade onde há invisibilidade.”
O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, falou sobre a parceria entre o MPMG e o TJMG:
“Neste ano, assinamos uma parceria dedicada a articular iniciativas voltadas à promoção do direito à alimentação e à nutrição adequadas, além de combater a insegurança alimentar. Nessa jornada, o MPMG e o TJMG se comprometeram, em parceria, com a sociedade civil, entidades privadas e órgãos públicos a promover a inclusão socioeconômica e garantir a segurança alimentar e nutricional dos grupos populacionais mais vulneráveis. Naquele momento, ecoamos a frase: ‘quem tem fome, tem pressa’. Legado do inesquecível ‘Betinho’, um dos maiores defensores dessa nobre causa em nosso País.”
Em seu discurso, no encerramento da solenidade, o procurador-geral fez uma analogia entre o trabalho da Caravana de Combate à Fome e o poema “O Bicho”, de Manuel Bandeira. Ao declamar a obra, ele reforçou que o poema continua revelando a urgência e o desespero da fome, enfatizando que o compromisso do MPMG e do TJMG vai além de papéis e julgamentos.
“É a busca da proatividade para transformar a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos garantir os direitos sociais assegurados pelo artigo 6º da Constituição Federal, especialmente o direito à alimentação, que decorre da dignidade da pessoa humana. Quem vive, precisa comer. É inimaginável pensar na falência dos órgãos vitais por inanição. Cada ser humano que se perde para a fome é um retrato da falência das nossas instituições e da própria humanidade.”
Com base nesse cenário, a Caravana surge como uma resposta articulada e propositiva às demandas sociais mais urgentes. Segundo os organizadores, o projeto percorrerá diversas regiões do Estado, promovendo encontros com gestores públicos e comunidades locais, com o intuito de sensibilizar, orientar e promover ações efetivas de segurança alimentar.
Presenças
Também estiveram presentes à solenidade e assinaram o termo de adesão da Caravana de Combate à Fome o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), conselheiro Durval Ângelo; a juíza titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Erika Aparecida Bessa, representando a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), desembargadora Denise Alves Horta; o subcorregedor-geral do MPMG, procurador de Justiça Mario Drummond da Rocha; o ouvidor do MPMG, promotor de Justiça Rolando Carabolante; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo Cesar Vicente de Lima; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário (CAO-DH), promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira Mateus; a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputada estadual Andrea de Jesus; a chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral de Minas Gerais (DPMG), defensora pública Caroline Loureiro Goulart Teixeira; a procuradora regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Ludmila Junqueira Duarte Oliveira; a vice procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Brito Pereira; a assessora de Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Joana Almeida dos Reis Caldeira Brant; a vice-presidente do Serviço Social Autônomo Servas (Servas), Dinorá Carla Fernandes; o secretário executivo do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais (Consea-MG); além de demais representantes de associações, consórcios e municípios mineiros.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
