Governador Romeu Zema publica decreto de corte de gasto
REDAÇÃO – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), publicou neste sábado (19) um “decreto de contingência” que promove um corte de despesas no Executivo. Segundo o Governo, o objetivo do texto é evitar gastos maiores que a arrecadação, liberando o orçamento na medida em que as receitas forem confirmadas.
O texto determina que todos os órgãos e entidades do governo devem promover uma revisão na programação orçamentária, enviando um novo plano para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em até 10 dias.
Em nota, o Governo afirmou que o objetivo é “impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas”.
O Executivo afirmou que a reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde.
Leia abaixo a publicação do decreto:
“O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, na Lei nº 24.945, de 2 de agosto de 2024, e na Lei nº 25.124, de 30 de dezembro de 2024, DECRETA:
Art. 1º – Este decreto dispõe sobre o contingenciamento de despesas no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, das empresas dependentes e dos fundos estaduais e altera o Anexo do Decreto nº 48.985, de 29 de janeiro de 2025.
Art. 2º – Os órgãos e as entidades, por meio de suas Superintendências de Planejamento, Gestão e Finanças ou unidades equivalentes, promoverão a revisão da programação orçamentária, observados os novos valores constantes do Anexo, e encaminharão, em até 10 (dez) dias úteis contados da publicação deste decreto, as informações à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag, na forma do art. 4º do Decreto nº 48.985, de 2025.
Art. 3º – O Anexo do Decreto nº 48.985, de 2025, passa a vigorar na forma do Anexo deste decreto.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.”
Nota do governo Minas
“O Governo de Minas informa que, nesta sexta-feira (18), será publicado decreto de contingência, algo que o atual Governo tem utilizado como ferramenta para manter as contas em dia e o equilíbrio fiscal. O objetivo é impedir que as contas retornem ao estado de calamidade em que estavam em 2019, evitando gastos maiores que a arrecadação, com o orçamento sendo liberado a partir da confirmação das receitas.
A reorganização interna não acarretará qualquer prejuízo aos serviços prestados à população de Minas Gerais, incluindo os ofertados pelas áreas essenciais, como Forças de Segurança, Educação e Saúde.
Cada pasta e órgão ficará responsável por realizar os direcionamentos estratégicos de seus esforços otimizando recursos, conforme já ocorrido em outros momentos.
Cabe lembrar que, mesmo vivendo uma delicada situação fiscal, Minas Gerais tem feito investimentos recordes. No caso da Saúde, por exemplo, em 2024, o Estado alcançou o marco histórico de 665 cidades com 100% do território coberto pelas equipes da Atenção Primária à Saúde. Desde 2021, o Governo de Minas repassou R$ 904 milhões para qualificar a estrutura física da Atenção Primária, o que inclui repasse de recursos para manutenção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades.
Ainda a título de exemplificação, outro dado relevante diz respeito à reestruturação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG): desde 2020, a PCMG já ganhou o reforço de 1.148 novas viaturas em sua frota, diversas delegacias foram reformadas e ganharam novas instalações. No caso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) , as mais novas viaturas entregues à corporação (123 veículos, modelo Renault Duster) chegaram em fevereiro de 2025 com nova padronização visual para reforçar a proteção aos mineiros”.
