Veto da Apa Serra será derrubado na Câmara de Timóteo, afirma líder de governo do prefeito Douglas
TIMÓTEO – O veto total do prefeito Douglas Willkys (PSB) ao Projeto do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo – APAST, foi o assunto principal da primeira sessão Ordinária da Câmara de Timóteo em 2024, realizada nesta quinta-feira (1/02). O protocolo do veto do prefeito da quarta-feira (31) causou um grande impacto e alvoroço no Legislativo.
Vereadores de oposição que anteriormente defendiam a reprovação do “Substitutivo” apresentado pelo líder de governo, vereador Adriano Costa Alvarenga, elogiaram o ato do prefeito Douglas. Da Tribuna da Câmara, o ferrolho da administração, vereador Professor Ronaldo, rasgou elogios.
Enquanto a oposição “rasgava seda” elogiando o ato do Executivo, a base de sustentação do prefeito, comandada pelo vereador Adriano Costa, articulava abertamente a derrubada do veto. A mesma base de sustentação do Executivo que propõe a derrubada do veto, conforme apurado pelo JBN, tem plena consciência de que o prefeito Douglas Willkys jogou no peito dos seus próprios aliados uma tremenda batata quente.
Da mesma Tribuna, o autor do “Substitutivo, vereador Adriano Costa, apesar de ainda estar líder de governo, criticou alguns pontos das razões do veto apresentados pelo Executivo Municipal, mas, foi cirúrgico em afirmar que “o veto do prefeito é perigoso”, mas que a Câmara concentrará forças para derrubá-lo.
A comissão que analisará o veto do prefeito foi formada nesta quinta-feira na Câmara com os vereadores titulares: Brinnel Tozatti, Professor Ronaldo e Luiz Perdigão. Os suplentes são: Wladimir Geraldo de Lana, o Careca; Thiago Torres e Nelinho Ribeiro.
Projeto Original
O projeto original elaborado pela empresa Detzel Gestão Ambiental (PL. 4370), da cidade de Curitiba, foi encaminhado ao Legislativo pelo Executivo Municipal em agosto de 2021. À época, foi designada a relatoria da matéria pelo então presidente do Legislativo, vereador Luiz Perdigão, bem como foi constituída uma comissão especial – composta pelos vereadores Adriano Costa Alvarenga, Nelinho Ribeiro e Wladimir Careca – para fazer os estudos necessários referentes ao projeto.
Estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, por meio da Lei Federal 9.985/200, o Plano de Manejo é o instrumento que norteia o que pode ou não ser feito dentro da APA Serra, ou seja, quais atividades devem ser incentivadas, limitadas ou não permitidas em cada uma das zonas dentro da APA. A ausência deste instrumento motivou o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público, proibindo quaisquer intervenções na área até que o Plano de Manejo seja aprovado.
Veto perigoso
Conforme apurado pelo JBN, caso o veto do prefeito Douglas seja mantido pelos vereadores, todo o primeiro estudo realizado pela empresa Detzel, com a supervisão de uma comissão de técnicos da prefeitura, que resultou no Projeto de Lei apresentado pelo prefeito Douglas Willkys, vai por água abaixo. Ou seja, o município de Timóteo continuará sendo regido ambientalmente pelo chamado “canetaço”, porque prosseguirá sem regras e sem um plano de manejo.
A segurança ambiental e econômica esperada pelos grandes, médios e pequenos investidores continuarão no sonho, ou deverá ser procurada em outras cidades. Ou seja, o desenvolvimento da cidade a partir de agora dependerá da posição política de cada um dos 15 vereadores Timotenses.
