Vereador que denunciou “articulação” para compra de votos na Câmara de Timóteo, poderá ser enquadrado

TIMÓTEO – Conforme pauta da sessão Ordinária da Câmara de Timóteo, nesta quinta-feira (21), os vereadores voltam à plenário para votação e discussão de diversos propostas de leis. Também está previsto para a mesma sessão, a Constituição de Comissão Especial para analisar a possível quebra de decoro parlamentar imputada ao vereador Professor Ronaldo. A denúncia foi feita pelo vereador Adriano Costa Alvarenga.

O vereador Professor Ronaldo, integrante do grupo de oposição que defendia a manutenção do Veto do prefeito ao Substitutivo do Plano de Manejo da APA Serra, publicou em sua rede social que “tem provas de que um deputado federal está articulando emendas para comprar votos de vereadores”.

Na ocasião, o vereador Adriano Costa Alvarenga revelou que a compra de votos indicada pelo Professor, foi direcionada há 10 parlamentares que defendem a derrubada do Veto do prefeito Douglas.

Veto ao Plano de Manejo

A celeuma criada no entorno do “Veto Total” do prefeito Douglas Willkys ao Projeto de Lei 4.379, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Serra do Timóteo (APAST), teve um fim nesta terça-feira (19), durante sessão extraordinária da Câmara de Timóteo.

Por nove votos favoráveis, a base de sustentação do chefe do Executivo, liderada pelo líder de governo Adriano Costa Alvarenga, se uniu para derrubar o Veto Total, decretando assim uma das maiores derrotas do prefeito Douglas Willkys frente à Câmara Municipal, em quase seis anos de mandato.

Quem de fato defendeu o Veto do prefeito na Câmara, foram os quatro vereadores de oposição, Geraldo Gualberto, Nelinho Ribeiro, Professor Ronaldo, Vinícius Bim, com o apoio do vereador Raimundinho. Os demais vereadores, Adriano Costa Alvarenga, Beto do Estofamento, Brinnel Tozatti, Fabiano Ferreirah, Luiz Perdigão, Pastora Sônia Andrade, Reygler Max, Thiago Torres e Wladimir Careca votaram pela derrubada do veto. Ausente o vereador José Fernando.

Agora, regimentalmente, o prefeito Douglas Willkys terá 48 horas para promulgar o Projeto de Lei 4.379. Caso o ato não aconteça, o PL retorna para a Câmara de Vereadores, e tal incumbência passa ser de responsabilidade única do presidente da Casa Legislativa, Reygler Max.

Tramitação da quebra de decoro

A acusação composta por inúmeras páginas apresentada pelo líder de governo, vereador Adriano Costa Alvarenga, agora, de posse do apresentado, e de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, o Presidente da Câmara, na primeira reunião subsequente, determinará sua leitura e constituirá Comissão Processante, formada por três vereadores, dos quais, dois serão sorteados dentre os desimpedidos e pertencentes a partidos diferentes e, o terceiro, sorteado dentre os membros da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação, também de partido diferente, que se possível, será o relator.

A partir de então, após recebida e processada na Comissão, será fornecida cópia da denúncia ao vereador, que terá o prazo de dez dias para oferecer defesa escrita e indicar provas.

O que é o Decoro Parlamentar?

Decoro parlamentar é um termo jurídico que caracteriza a conduta ou postura individual que uma pessoa com cargo ou mandato político deve adotar no exercício do seu mandato. Este tipo de conduta deve ser adotada por todos os representantes eleitos e espera-se que ela seja exemplar, seguindo as normas morais da sociedade, como a honradez, a decência, a honestidade, etc.

Pauta completa

4. a) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 556, de 21 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no Bairro Olaria”, de autoria do Vereador Vinícius Bim;
5. b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 557, de 21 de dezembro de 2023, que “Dá denominação de Rua 93 à via pública que menciona, localizada no Bairro Novo Horizonte”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;

 b) Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 564, de 04 de março de 2024, que “Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;

11. c) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 562, de 20 de fevereiro de 2024, que “Altera a Lei Municipal nº 2.479, de 17 de outubro de 2003, que Dispõe sobre a criação do Programa de Gestão Financeira Educacional – PGF-E, objetivando o repasse de recursos financeiros às instituições educacionais públicas municipais e adota outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
12. d) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 565, de 04 de março de 2024, que “Dispõe sobre a rota turística de cicloturismo Vales dos Tropeiros de Timóteo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
13. e) Discussão e votação, únicas, da Mensagem Aditiva nº 016 ao Projeto de Lei nº 4.567;
14. f) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 567, de 07 de março de 2024, que “Dispõe sobre a recomposição de perdas salariais aos servidores do Executivo Municipal que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal;
15. g) Votação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 527, de 15 de fevereiro de 2024, que “Altera dispositivo da Resolução nº 451, de 1º de junho de 2023.”, de autoria da Mesa Diretora;
16. h) Discussão e votação, únicas, dos Requerimentos nºs 005, 006, 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2024;
17. i) Discussão e votação, únicas, das Moções nºs 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2024.
18. Constituição de Comissão Especial: nos termos do Art. 38 do Regimento Interno, em atendimento à Denúncia nº 01/2024, apresentada pelo Vereador Adriano Alvarenga contra o Vereador Professor Ronaldo por possível quebra do decoro parlamentar.

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