Regulamentação do ICMS da educação será prioridade na ALMG no segundo semestre
REDAÇÃO – A proposta que estabelece novos critérios para repartição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente à educação será uma das prioridades da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na retomada dos trabalhos parlamentares, no mês de agosto.
O anúncio foi feito pelo presidente do Parlamento mineiro, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), em entrevista ao programa Mundo Político, da TV Assembleia, nesta quarta-feira (26/7/23). Durante o programa, além de comentar as perspectivas para o próximo semestre, o deputado também fez um balanço dos trabalhos realizados até aqui.
Durante o primeiro semestre, foram apresentadas propostas de autoria de três parlamentares sobre o ICMS da educação. Uma delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/23, que tem como primeiro signatário o deputado Zé Guilherme (PP) e já obteve parecer pela legalidade, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Neste segundo semestre nós precisamos nos debruçar sobre esse projeto. O importante é nós fazermos esse investimento na educação, melhorarmos o desempenho da educação no nosso Estado, e isso é compromisso da Assembleia. Neste segundo semestre a Casa vai, em grande parte, ficar por conta de discutir esse projeto”, declarou o presidente Tadeu Martins Leite.
O presidente ressaltou que, em relação a esse tema, Minas Gerais terá o diferencial de aprovar uma regulamentação proposta pelo Poder Legislativo, enquanto que nos demais estados o texto partiu do Poder Executivo.
