Minas Gerais já prepara Plano Estadual da Primeira Infância
REDAÇÃO – Já está em andamento a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (22/8/23) pela secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
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Realizada para cobrar a adequação do Estado e dos 853 municípios mineiros ao que preconiza o Marco Legal da Primeira Infância, em vigor em todo o País desde 2016, o debate atendeu a requerimento da presidenta da comissão, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), e do líder da Minoria, deputado Doutor Jean Freire (PT).
Mas, apesar da perspectiva de elaboração do plano em nível estadual, em nível municipal ainda há muito por fazer, conforme ressaltaram os participantes da reunião. Apenas duas cidades, Jequitinhonha (Jequitinhonha/Mucuri) e Alfenas (Sul), já têm seu Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) em vigor.
É o que aponta cadastro da Plataforma Observa, observatório do Marco Legal da Primeira Infância, da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), entidade que articula as diversas esferas do poder público e entidades da sociedade civil em prol dessa iniciativa.
Estudos recentes no campo da neurociência têm destacado cada vez mais a importância da primeira infância (de zero a seis anos de idade) para o desenvolvimento de adultos saudáveis.
Nessa linha, segundo reforçado pelos participantes da audiência, esses planos são importantes porque reúnem políticas públicas intersetoriais que visam o atendimento pleno aos direitos das crianças dessa faixa etária já previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nesse sentido, com vigência de dez anos e metas e estratégias que extrapolam a vontade de governos, esses planos visam articular diferentes setores a fim de complementarem suas ações e assim garantirem a efetividade do que está escrito nessas leis.
