Vereador propõe audiência pública | O foco é a votação do Plano de Manejo da Apa Serra Timóteo
TIMÓTEO – Por iniciativa do vereador Adriano Costa Alvarenga, o plenário da Câmara Municipal de Timóteo, aprovou nesta quinta-feira (4), durante sessão Ordinária da Casa Legislativa, o pedido de audiência pública para discutir os pontos finais do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Timóteo.
Conforme requerimento do vereador, a audiência acontecerá no dia 20 de junho, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. O projeto de lei que trata sobre o assunto ganhou o número 4.370, e está em tramitação no Legislativo Municipal desde 2021.
A audiência foi proposta pelo vereador Adriano Costa Alvarenga
O Projeto
O Projeto de lei que estabelece o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Timóteo, de autoria do Executivo Municipal, é de fundamental importância para que o município possa avançar em termos de qualidade ambiental, o que também iria influenciar diretamente no índice de gestão do meio ambiente para elevar o valor do ICMS Ecológico a ser recebido pelo município.
A votação e aprovação do projeto alavancará uma série de ações que visam atualizar a legislação municipal para tornar o ambiente de negócios mais atrativo e, consequentemente, gerar desenvolvimento econômico e social.
Plano de manejo
A APA Serra do Timóteo é uma área de proteção ambiental criada pela Lei Municipal nº 3.430/2015, e abrange vários bairros como Licuri, Celeste, Macuco, Eldorado e Ana Malaquias.
Como trata-se de uma Unidade de Conservação (UC) é obrigatório que seja feito um plano de manejo, tendo em vista que este é o principal instrumento de gestão das UC’s e traz, por exemplo, informações sobre as áreas que devem ser preservadas, sem quaisquer tipos de intervenções.
