Presidente da ALMG tece panorama sobre situação fiscal de Minas para membros do CNJ
REDAÇÃO – O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), se reuniu, nesta sexta-feira (17/11/23), com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, e sua comitiva. As ações para mediar a negociação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o potencial econômico do lítio e as condições do sistema penitenciário mineiro pautaram a visita.
Também participaram da reunião o 3º secretário da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr.(PDT); e os demais membros do Conselho Nacional de Justiça, os magistrados Mauro Martins; Fábio Uchôa; e Mônica Drumond. A vinda da comitiva a Minas se deu por ocasião de inspeção periódica ao Tribunal de Justiça do Estado.
Tadeu Martins Leite falou sobre o bom relacionamento entre o Parlamento mineiro e o Judiciário, “sempre pautado pela independência, mas também, pelo diálogo”. Perguntado sobre sua ida a Brasília, no último dia 16, o deputado teceu um panorama da dívida de, aproximadamente R$ 160 bilhões, de Minas com a União.
Ao se reunir com o presidente do Congresso Nacional, o senador mineiro Rodrigo Pacheco (PSD), Tadeu Martins Leite explicou que busca alternativas ao regime para o pagamento da dívida, sem que as medidas impliquem arrocho para os servidores e privatização de empresas públicas como a Cemig e a Copasa.
O deputado explicou à comitiva do CNJ que, em 1998, a dívida (em grande parte proveniente da desoneração de impostos trazida pela Lei Kandir), era de R$ 14 bilhões. Ele conta que o Estado já pagou R$ 97 bilhões, desde então, e deve ainda cerca de R$ 160 bilhões. “E ao aderir ao RRF nos moldes do atual plano, depois de 9 anos, a dívida passa a R$ 210 bilhões, ou seja, a situação do Estado será agravada”, conclui o presidente.
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Tadeu Martins Leite também falou sobre o interesse de investidores chineses no lítio, minério encontrado em abundância no Vale do Jequitinhonha. Para ele, esses investimentos podem transformar a realidade da região, onde há municípios que enfrentam historicamente baixos índices de desenvolvimento humano.
ALMG pede revisão de procedimentos de revista em penitenciárias
O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, questionou aos parlamentares sobre eventuais ações de fiscalização das unidades prisionais do Estado. O deputado Alencar da Silveira Jr. disse que esse é um tema caro para a Comissão de Segurança Pública e solicitou aos membros do Conselho Nacional de Justiça que eliminem as revistas íntimas.
Para ele, os procedimentos são humilhantes, o que inviabiliza, por vezes, o vínculo do preso com a família: “Mães deixam de visitar seus filhos; esposas deixam de visitar seus companheiros; filhas deixam de visitar seus pais”, disse. Os magistrados concordaram com a necessidade de se alterar a forma de controle de acesso, utilizando dispositivos que não exijam, por exemplo, que as mulheres tenham de se despir.
