Município de Timóteo atualiza Código de Obras e Edificações
TIMÓTEO – A Prefeitura de Timóteo, por meio da Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, está finalizando a minuta do Código de Obras e Edificações para substituir o documento atual que é de 1980. A intenção é encaminhar a minuta do projeto para a Câmara de Vereadores antes do fim deste ano.
Uma equipe técnica da Secretaria de Planejamento vem trabalhando na atualização do Código de Obras e para isso recolheu sugestões junto à Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas (ACE/CDL), bem como de outros segmentos organizados da sociedade por meio de uma consulta pública que está em andamento no site da prefeitura.
Os interessados em apresentar demandas ao novo código podem entrar no site da Prefeitura em www.timóteo.mg.gov.br descer a barra de rolagem e clicar no banner “Consulta Pública – Novo Código de Obras e Edificações do Município de Timóteo”. A página abrirá um formulário na qual o interessado pode propor as alterações desejadas. Outro caminho para acessar esse formulário é por meio do endereço https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfBTIcGSwbsYrWf8L8oHado11J1kvSDJ2TSt0VsXC__hxbA6A/viewform. As demandas pela internet podem ser enviadas até o dia 16 de outubro. Todas as sugestões serão analisadas pela Equipe Técnica do município.
Também está prevista a realização de uma audiência pública no dia 18 de outubro, às 19h, no auditório da Prefeitura de Timóteo (av. Acesita, nº 3.230, bairro São José) para discutir o assunto com a população. “O objetivo é incentivar a participação cidadã e reiterar o compromisso da Administração municipal com a transparência, princípios fundamentais para a democracia”, destaca a Secretaria de Planejamento.
Na última quarta-feira foi realizado mais um encontro envolvendo técnicos da Secretaria com representantes da ACE/CDL que apresentaram algumas sugestões a serem incluídas no novo código. Esse encontro contou com a presença dos secretários de Planejamento Eduardo Henrique e de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Hiler Félix.
As recomendações apresentadas pela ACE/CDL estavam focadas na desburocratização para a solicitação de licenciamento com a definição de prazos de análise e respectivos retornos. “O nosso objetivo com essa atualização do código é estimular o desenvolvimento econômico e não criar dificuldades, mas desde que as alterações estejam dentro da legalidade”, disse Eduardo Henrique. As sugestões irão para uma análise técnica detalhada pela Equipe Técnica da Secretaria de Planejamento.
