Mesmo com a Lei, em Timóteo, foguetes continuam perturbando os animais e pessoas doentes
TIMÓTEO – Apesar de estar em vigor a Lei Municipal 3.862, de 28 de junho de 2022, que “proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifícios com estampido, assim como quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso” no município de Timóteo (MG), o fim de ano está sendo um terror para os animais. A perturbação não está sendo contida pela lei.
Durante uma tradicional Cantata de Natal promovida por uma fundação em Timóteo, os fogos de artifícios foram queimados com estampidos, apesar de a mencionada fundação e a prefeitura informarem em nota que a queima se deu obedecendo ao que indica a lei em vigor.
Infelizmente a lei que poderia oferecer o respeito devido as pessoas com transtorno do espectro do autismo, e também aos animais, simplesmente deixou brecha | “parágrafo único” | para que os fogos sejam utilizados a bel-prazer. O município Timóteo não possui a fiscalização devida no sentido de medir a intensidade do barulho dos fogos.
O Paragrafo único da Lei Municipal 3.862, de 28 de junho de 2022, aponta o seguinte: Excetuam-se da regra prevista no “caput” deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim coma os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.
Origem da lei
A lei que proíbe os fogos de artifícios com estampido é originária do projeto de lei nº 4.406, de autoria dos vereadores Adriano Alvarenga, Wladimir Careca e Raimundo Nonato. Para ser aprovado na Câmara em 2 de junho de 2022, a matéria foi amplamente discutida com a população, inclusive em audiência pública.
Na ocasião da apresentação do PL, os autores discursaram defendendo a aprovação da matéria, argumentando que: “Apresentamos esta matéria depois de muito estudo e de ouvir aqueles que são mais afetados pelo barulho causado pelos fogos de artifício. Tenho certeza que este projeto trará muitos benefícios a estas pessoas”.
