sábado, março 2, 2024
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Com a presença do prefeito Dr. Marcos, Câmara de Fabriciano aprova o PL de incentivo fiscal

O prefeito Dr. Marcos Vinícius acompanhou as votações na Câmara nesta terça-feira (Fotos PCReis/JBN)

FABRICIANO – Com o discurso de um melhor resultado econômico e a geração das condições que favoreçam uma melhor qualidade de vida aos munícipes, o prefeito Dr. Marcos Vinícius Bizarro da Silva (PSDB) e o vice-prefeito Sadi Lucca, foram à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (2), para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar de autoria do próprio executivo municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais no Município de Coronel Fabriciano, para empreendimentos que se instalarem no Distrito Industrial, com o objetivo de promover a atração de investimentos produtivos geradores de emprego, renda e receitas tributárias.

Da tribuna da Câmara Municipal, o chefe do Executivo Fabricianense, destacou que o cenário econômico e social vivenciado na atualidade, são urgentes e necessárias ações e iniciativas para fomentar a economia local, sabendo que os distritos industriais concentram a atenção na organização social, cooperação, produção, redes locais e regionais. “Estamos buscando o desenvolvimento socioeconômico sustentável para proporcionar a geração de renda, emprego e qualidade de vida ao nosso munícipe”, garantiu

INCENTIVOS

Todos os vereadores presentes votaram favoráveis ao PL (Fotos PCReis/JBN)

No texto do Projeto de Lei Complementar, aprovado por 15 votos favoráveis, ausente o vereador Zezinho do Sintrocel, serão concedidos os seguintes incentivos fiscais para as empresas que preencham as condições previstas nesta Lei:

I – Isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao imóvel onde ocorrerá a instalação ou expansão;

II – Isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) incidente sobre a transmissão do imóvel onde deverá ocorrer a instalação ou ampliação.

Os incentivos fiscais somente serão deferidos às empresas postulantes após avaliação pela Secretaria de Governança Estratégica da Qualidade, Inovação Tecnológica e Sustentabilidade Econômica (SGTEC) e pela Secretaria de Governança Financeira e Orçamentária (SGFO) que confirme o cumprimento dos critérios estipulados:

I – Capacidade de geração de empregos;

II – Nível do investimento;

III – Nível do faturamento.

As Empresas que não cumprirem com o mínimo exigido em um dos três critérios acima, não terão direito ao Incentivo Fiscal.

Discursos

No plenário da Câmara discursaram favoráveis a aprovação da matéria, os vereadores Adriano Martins, Ronilson Burrinho, Beto Cavaleiro, Lucimar do Salão e Cristiano do Cais.

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