Câmara de Timóteo analisa contas de Geraldo Hilário nesta quinta-feira em sessão Ordinária
TIMÓTEO – A Câmara Municipal de Timóteo realiza nesta quinta-feira(16) a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2023, objetivando a apreciação e votação sete matérias. O destaque da pauta, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 02 de março de 2023, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo nº 1047511, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O prefeito na ocasião era Geraldo Hilário Torres.
As reuniões da Câmara Municipal são abertas ao público. Elas estão sendo realizadas no auditório da Prefeitura, já que as obras de reforma do prédio da casa legislativa ainda não foram entregues. Se o cidadão desejar fazer algum pronunciamento na tribuna do parlamento, deverá se inscrever com antecedência. Para a inscrição é necessário a apresentação do título de eleitor.
Pauta completa da sessão
a) Discussão e votação, únicas, da Emenda nº 01, de autoria dos Líderes de Bancada e Blocos, ao Projeto de Lei nº 474;
b) Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 474, de 02 de fevereiro de 2023, que “Garante aos usuários da rede municipal de saúde acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”, de autoria do Vereador Raimundo Nonato;
c) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 476, de 16 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem com gravação em pet shops localizados no Município de Timóteo”, de autoria do Vereador Adriano Alvarenga;
d) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 483, de 16 de fevereiro de 2023, que “Institui a Semana Municipal de Incentivo à doação de órgãos”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto;
e) Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 489, de 02 de março de 2023, que Acrescenta artigo à Lei nº 3.775, de 17 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Timóteo”, de autoria do Vereador José Fernando Peixoto;
f) Primeira discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 02 de março de 2023, que “Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do TCEMG – Processo nº 1047511, referente à Prestação de Contas do Município de Timóteo relativa ao exercício financeiro de 2017 e dá outras providências”, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas;
g) Discussão e votação, únicas, do Projeto de Resolução nº 516, de 02 de março de 2023, que Cria função gratificada de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atender ao que determina o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora;
