Reajuste salarial de políticos e secretários de Fabriciano é denunciado ao Ministério Público
FABRICIANO – O representante comercial Irnac Valadares, de Coronel Fabriciano, entregou ontem (terça-1º) representação à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, denunciando possível inconstitucionalidade no Decreto Legislativo nº 02/2022, que reajusta os salários do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais e dos 17 vereadores da cidade.
Conforme ele, no dia 18 de janeiro foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei Municipal nº 4.413/2022 que remete a recomposição dos subsídios dos agentes políticos para Decreto Legislativo, a ser expedido pela Câmara de Vereadores.
Antes disso, no dia 12 de janeiro já havia sido editado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano o Decreto Legislativo nº 02/2022. “Entretanto, de acordo com a Constituição Federal, a revisão do subsídio deve se dar por ‘lei específica’”, assevera Valadares.
Segundo ele, compete à Câmara Municipal a iniciativa de “lei” para fixar os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, conforme previsão constitucional. “A revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos deve ser realizada sempre por meio de lei ordinária específica e jamais por Decreto do Poder Legislativo”, diz.
Portanto, na opinião do representante, tanto o dispositivo da Lei Municipal 4.413/2022 quanto o Decreto Legislativo 02/2022, do Município de Coronel Fabriciano, “não se mostram adequados à luz do ordenamento constitucional vigente, eis que eivados de inconstitucionalidade”.
Dessa forma, ele requereu a atuação do órgão do Ministério Público ao qual incumbe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sendo, para tanto, seu dever o combate às leis e atos normativos inconstitucionais.
REAJUSTES
O salário do prefeito de Coronel Fabriciano passa dos atuais R$ 18,9 mil para 20,8 mil e do vice-prefeito, de R$ 11,3 mil para R$ 12,5 mil. Já o salário dos secretários passa dos atuais R$ 10,2 mil para R$ 11,3 mil. E os vereadores ganharão agora próximo dos R$ 10 mil por mês.
| CARGO | ANTES | REAJUSTE | AGORA |
| PREFEITO | R$ 18.917,89 | R$ 1.922,06 | R$ 20.839,95 |
| VICE | R$ 11.350,74 | R$ 1.153,24 | R$ 12.503,98 |
| SECRETÁRIO | R$ 10.269,71 | R$ 1.043,40 | R$ 11.313,11 |
| VEREADOR | R$ 9.009,52 | R$ 915,37 | R$ 9.924,89 |
O reajuste já foi aplicado no contracheque deste mês, haja vista que é retroativo a 1º de janeiro.
Coronel Fabriciano 02 de fevereiro de 2022.
Gratidão ao @jbn
Olá caros leitores!
Acresito que diante de tamanha situação considerada anormal em nossa municipalidade, possa estar se sentir lesados, diante de certas atitudes destes representantes dos poderes constituídos; que são o Executivo e Legislativo Fabricianenses, que por uma decisão unanime vêm aprovando decreto e leis que feri de morte aqueles trabalhadores trabalhadores zomba da cara dos empreendedores empresarios de Coronel Fabriciano. Penso que está é uma oportunidades para que manifestem suas insatisfações de acordo com dura realidade vivenciada por aproximadamente 13 mil famílias que se tornaram vítimas das intempéries destw ainda periodo havido que assola várias cidade do Estado e Região, que tiveram às suas moradias danificadas parcialmente e ou destruídas totalmente neste período chuvoso. Portanto ainda quero dirigi-me aos senhores empresários, que geram riquezas e trabalho para nosso povo acolhedor em suas respectivas lojas nesta municipalidade, além do grande numeros de pessoas desempregadas, os turistas que visitam nossa querida e acolhedora Coronel Fabriciano, localizada na Região do Colar Meteopoliano do Vale do Aço interior do Estado de Minas Gerais. Na minha opinião, esta composição dos representantes da atual Casa Legislativa,
não estão observando e exercendo às suas verdadeiras e fundamentais funções, que é de fiscalizar os atos do chefe do poder executivo bem como as demais secretarias, instituições e órgãos afins, e pó sua vez surripiam às garantias dos preceitos Constitucioonais já previstas na CFRB/88.
“Eles pensam e agem como se ali fosse, uma Grande Disneylandia”.
Coronel Fabriciano 02 de fevereiro de 2022.
Gratidão ao @jbn
Olá caros leitores!
Acredito que diante de tamanha situação considerada anormal em nossa municipalidade, vocês possam estar se sentir lesados, diante de certas atitudes destes representantes dos poderes constituídos; que são o Executivo e Legislativo Fabricianenses, que por uma decisão unanime vêm aprovando decretos e leis que acarretam uma sobrecarga aqueles trabalhadores e empresários, quando zombam de nossa cara dos empresarios empreendedores de Coronel Fabriciano. Penso também que está é uma oportunidades para que discutamoa e manifestem suas insatisfações e direcione o rumos de nossa cidade de acordo com a dura realidade vivenciada por aproximadamente 110 mil habitantes, e às 13 mil famílias que se tornaram vítimas das intempéries deste ainda periodo chuvoso que têm assolado a nossa cidades, toda Região e o Estado de Minas Gerais. Aqueles que sofreram algum.danos humano e prejuízos materiais onde sua única moradia foi danificadas parcialmente e ou destruídas totalmente neste período chuvoso. Portanto ainda quero dirigi-me aos senhores empresários, que geram riquezas e trabalho para nosso povo acolhedor em suas respectivas lojas nesta municipalidade, além do grande números de pessoas desempregadas, os turistas que nos prestigiam em Coronel Fabriciano, localizada na Região do Colar Meteopoliano do Vale do Aço, interior do Estado de Minas Gerais. Na minha opinião, esta composição dos representantes atuais da Casa Legislativa,
não estão observando e exercendo às suas verdadeiras e fundamentais funções, que é de fiscalizar os atos do chefe do poder executivo, bem como as demais secretarias, instituições e órgãos afins, e por sua vez surripiam às garantias dos preceitos Constitucioonais já previstas na CFRB/88.
“Eles pensam e agem como se ali fosse, uma Grande Disneylandia”.
Coronel Fabriciano 02 de fevereiro de 2022.
Gratidão ao @jbn
Olá caros leitores!
Acredito que diante de tamanha situação considerada anormal em nossa municipalidade, vocês possam se sentir lesados, diante de certas atitudes destes representantes dos poderes constituídos; que são o Executivo e Legislativo Fabricianenses, que por uma decisão unanime vêm aprovando decretos e leis que acarretam uma sobrecarga aqueles trabalhadores e empresários, quando zombam de nossa cara dos empresarios empreendedores de Coronel Fabriciano. Penso também que está é uma oportunidades para que discutamoa e manifestem suas insatisfações e direcione o rumos de nossa cidade de acordo com a dura realidade vivenciada por aproximadamente 110 mil habitantes, e às 13 mil famílias que se tornaram vítimas das intempéries deste ainda periodo chuvoso que têm assolado a nossa cidades, toda Região e o Estado de Minas Gerais. Aqueles que sofreram algum.danos humano e prejuízos materiais onde sua única moradia foi danificadas parcialmente e ou destruídas totalmente neste período chuvoso. Portanto ainda quero dirigi-me aos swrvidores públicos de toda categoria,, os demais segmentos de nossas cidade, os empresários que geram riquezas e trabalho para nosso povo acolhedor em suas respectivas lojas e os escritórios de profissionais liberais desta municipalidade, além da OAB e seus advogados, a dona de casa, o grande números de pessoas desempregadas, os turistas que nos prestigiam em Coronel Fabriciano localizada na Região do Colar Meteopoliano do Vale do Aço, interior do Estado de Minas Gerais. Na minha opinião, esta composição dos representantes atuais da Casa Legislativa,
não estão observando e exercendo às suas verdadeiras e fundamentais funções, que é de fiscalizar os atos do chefe do poder executivo, bem como as demais secretarias, instituições e órgãos afins, e por sua vez surripiam às garantias dos preceitos Constitucioonais já previstas na CFRB/88.
“Eles pensam e agem como se ali fosse, uma Grande Disneylandia”.