Ipatinga anuncia implementação de Programa Municipal de Regularização Fundiária
IPATINGA – Em mais uma ação pioneira, que atende reivindicação feita pela população há várias décadas, o governo de Ipatinga cumpre no próximo dia 1° de dezembro, em audiência pública programada para as 18h, no plenário da Câmara de Vereadores, para ampliação da divulgação do Programa Municipal de Regularização Fundiária (REURB), para qual estão sendo convidados para o evento moradores onde se iniciarão as atividades.
Durante o evento, haverá uma explanação sobre quem e como participar do programa, de que maneira os donos de imóveis poderão ter a propriedade regularizada.
O Programa de Regularização Fundiária Urbana passa por etapas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, atendendo todos os bairros que possuem áreas de habitação irregulares e passíveis de normalização da posse, sob condições específicas.
A iniciativa compreende as modalidades REURB-S e REURB-E, com fundamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e propriedade, sob a ótica da legislação aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB).
“Inicialmente, pretendemos regularizar 55 mil imóveis. Entre outros benefícios, o REURB garante a segurança jurídica do imóvel, facilita a obtenção de financiamentos para melhoria das moradias, valoriza-as com sua condição de legalidade, promove a integração social e a geração de emprego e renda, além de permitir o pleno acesso aos serviços públicos da cidade”, comentou o prefeito Gustavo Nunes.
