sábado, março 2, 2024
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Audiência Pública na Câmara de Fabriciano discute o tema “Trabalho infantil”

FABRICIANO – A Secretaria de Assistência Social de Coronel Fabriciano realizou Audiência Pública nesta terça-feira (8/3), no plenário Câmara Municipal, com o tema Trabalho Infantil. O Objetivo foi o de discutir a implantação do Plano Municipal de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil em Coronel Fabriciano.

Participaram dos debates a Secretária de Governança de Assistência Social Letícia Godinho, os Promotores de Justiça Deise Lopes e Marco Aurélio Romeiro (Coordenador das Promotorias da Infância e da Juventude no Vale do Rio Doce), Paulo Sérgio Vidal, Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Infância e da Juventude da Comarca de Coronel Fabriciano, além de representantes da Polícia Militar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Erradicação

O maior desafio para consolidar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), é o de colocar em prática um conjunto de ações de governos para retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos, da prática do trabalho precoce, exceto quando na condição de menor-aprendiz, a partir de 14 anos amparado por lei específica.

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