quarta-feira, fevereiro 21, 2024
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APROVADO NA CÂMARA: Prefeito de Fabriciano terá direito de gastar R$ 2.620 por dia em viagens internacionais

Prefeito Dr. Marcos Vinicius 

FABRICIANOApesar das constantes queixas de problemas financeiros no caixa do município desde o início de sua gestão, o prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), ganhou nesta semana o direito de ter um dinheiro a mais para gastar em suas viagens ao exterior.

Na última segunda-feira (7) a procuradoria jurídica publicou no Diário Oficial do Município a Lei Ordinária nº 4.410, de 17 de dezembro de 2021, que altera a norma anterior (Lei nº 4.158/2017), tornando a diária em dólar americano para as viagens internacionais.

Os valores aludidos no anexo da lei em vigor desde 2017 passam a ser devidos tendo como base o dólar americano do dia em que for solicitada a diária em viagens internacionais, não se aplicando a regra atual de duplicidade do valor em caso de deslocamento superior a 600 KM.

O que chama a atenção é que os valores para deslocamentos ao exterior tiveram a um aumento de 262% sobre o valor pago até então.

TABELA DE DIÁRIAS
Cargo No País Acima 600 KM Viagens Internacionais Viagens Internacionais
R$ R$ US$ R$
Prefeito 500,00 1.000,00 500,00 2.620,00
Vice – Prefeito 300,00 600,00 300,00 1.572,00
Secretários 300,00 600,00 300,00 1.572,00

Quando o prefeito for aos Estados Unidos, por exemplo, terá direito a gastar 500 dólares (R$ 2.620,00, na cotação de hoje) por dia com hospedagem, locomoção e alimentação. O valor anterior era de R$ 1.000. E se alguns de seus secretários forem juntos, cada um terá a cifra de R$ 1.572,00 por dia.

Segundo a nova lei aprovada pelos vereadores no final do ano, a diária de viagem é devida a cada dia de afastamento, computando o dia de partida e o dia de chegada. A diária ainda poderá ser paga antecipadamente.

No mandato passado o prefeito de Coronel Fabriciano esteve na França e em Disney, nos Estados Unidos. Não foi informada pela sua assessoria a agenda de viagens internacionais programadas para este ano.

Aumento dos salários

Na semana que passou a 3ª Promotoria de Justiça Coronel Fabriciano, com atuação na área do Patrimônio Público (Cível), abriu o procedimento MPMG-0194.22.000036-9 visando apurar inconstitucionalidade do decreto que aumentou os salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Foi requerida diligência e aguarda-se o desenrolar dos fatos.

Em janeiro o salário do prefeito de Coronel Fabriciano passou de R$ 18,9 mil para 20,8 mil e do vice-prefeito, de R$ 11,3 mil para R$ 12,5 mil. Já o salário dos secretários foi de R$ 10,2 mil para R$ 11,3 mil. E os vereadores ganham agora próximo dos R$ 10 mil por mês.

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