MP sugere que Câmara de Timóteo retire de pauta projetos em desacordo com a Onda Roxa
TIMÓTEO – O Ministério Público de Minas Gerais oficializou a Câmara Municipal de Timóteo, nesta segunda-feira (19), para sugerir que os Projetos de Lei autorizativos que batem de frente com o que preconiza a Onda Roxa imposta pelo Governo Estadual, sejam retirados de pauta.
Na lista do Ministério Público está o PL n° 4.315, que reconhece atividades religiosas como essenciais. Com o pedido do Ministério Público, a matéria foi retirada da pauta de votação da reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (19).
O PL dos templos religiosos aprovado em primeiro turno na reunião ordinária do dia 15/04, tinha o mesmo viés da lei que tornou as academias, salões de beleza e barbearias serviços essenciais, e que, no entanto, foi barrada por determinação judicial. O PL dos templos religiosos necessitava ainda da votação em segundo turno e redação final.
OFÍCIO
Com o ofício protocolado na presidência da Casa Legislativa, o MP de certa forma pautou a Câmara Municipal, porém, evitou mais um desgaste do parlamento aprovando uma matéria populista, que em seguida poderia também receber a canetada do poder judiciário.
Ainda no ofício do MP, além do pedido de informações sobre o PL dos templos religiosos, a 2° Promotoria de Justiça pediu detalhes a respeito da tramitando de outras matérias que estão em desacordo com o que preconiza a Onda Roxa imposta pelo Governo Estadual, como por exemplo, preposições autorizativas de inclusão de outras categorias na listagem de prioridade na fila de vacinação da covid19.
